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ACIDENTE DE TRAJETO NÃO É MAIS ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente de trajeto, não é mais acidente do trabalho, desde 12/11/2019
Alteração no cronograma do eSocial
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HORÁRIO DE TRABALHO POR EXCEÇÃO
HORÁRIO DE TRABALHO POR EXCEÇÃO A lei 13.874 de 20/09/2019 alterou o artigo 74 da CLT, a marcação de ponto obrigatória era para empresas com até 10 trabalhadores, agora somente a partir de 20 (vinte) trabalhadores é que passou a
CARTEIRA DE TRABALHO – PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
A lei 13,874 de 20/09/2019 alterou o artigo 29 da CLT, antes a empresa tinha o prazo de 48 horas para devolver a documentação do registro, agora passou para 5 dias úteis, Art. 29. O empregador terá o prazo de
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