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Departamento Pessoal: Teoria e Prática

Férias, 13º. salário e Rescisão

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Notícias

Todas as novidades da área trabalhista.

Afastamento da empregada gestante durante a pandemia

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Esta lei foi publicada no Diário Oficial da União  de 13/05/2021, data em que entrou em vigor.  A empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração,

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Tabela do INSS 2021

TABELA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – 2021 Tabela de salários de contribuição dos empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso. Portaria SEPRT/ME 477/21. Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS até 1.100,00 7,5% de 1.100,01 até 2.203,48 9%

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Novo eSocial – Cronograma atualizado

Publicado em 26/10/2020 Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº

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