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LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Esta lei foi publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2021, data em que entrou em vigor. A empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração,
TABELA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – 2021 Tabela de salários de contribuição dos empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso. Portaria SEPRT/ME 477/21. Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS até 1.100,00 7,5% de 1.100,01 até 2.203,48 9%
Publicado em 26/10/2020 Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº
Muito se tem falado sobre a equiparação da Covid-19 como doença ocupacional, porém existem muitas controvérsias devido ser um tema novo, sem jurisprudência ainda ou alguma portaria da Previdência Social ou Secretaria do Trabalho.
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