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Departamento Pessoal: Teoria e Prática
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Notícias
Todas as novidades da área trabalhista.
Prorrogação do eSocial empresas do Grupo 3
eSocial – Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos As empresas deste grupo, já enviaram os eventos de tabelas e estão enviando os eventos não periódicos. Os eventos periódicos
Prorrogação da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho
Com a publicação do Decreto Presidencial n. 10.422 de 13 de julho de 2020, o governo prorrogou os prazos para do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos
COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 103 em 12 de dezembro de 2019, em seu artigo 29, inciso I, todos os segurados que receberem no mês, menos do que 1 (um) salário mínimo, deverão complementar sua contribuição, para poder
ACIDENTE DE TRAJETO NÃO É MAIS ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente de trajeto, não é mais acidente do trabalho, desde 12/11/2019
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