Carnaval não é feriado nacional

De acordo com a legislação, os dias de carnaval não são considerados feriados nacional.

Alguns municípios adotaram a terça-feira de carnaval como feriado, exemplo o Rio de Janeiro. Portanto você precisa verificar a legislação de seu município, em São Paulo, não é feriado, portanto o empregador poderá exigir o cumprimento da jornada normal de trabalho, sem o custo das horas extras ou folgas compensatórias.

Os órgãos públicos, da administração direta, autarquias e fundações, no âmbito municipal, estadual e federal, convencionaram como “ponto facultativo”, não se estendendo as empresas da iniciativa privada.

Na rede bancária, não haverá expediente na segunda e terça-feira de carnaval, na quarta-feira de cinzas, o expediente inicia-se as 12h00.

A maioria das empresas concedem folga a seus funcionários no período de carnaval, porém os empregadores que dão folga neste dia fazem isso por liberalidade ou por cumprimento de acordo coletivo ou ainda por acordo com os funcionários para compensação.

Portanto as empresas podem definir da seguinte forma:

  1. a)  Manter o expediente normal de trabalho;
  2. b)  Abonar os dias de carnaval, sem prejuízo da remuneração;
  3. c) Elaborar plano de compensação dos dias/horas, durante um período, desde que não ultrapasse a carga horária máxima permitida por lei;
  4. d) Compensação dessas horas no banco de horas.

Obs: A legislação não permite compensar no período de férias.

Nos locais em que o Carnaval é feriado, os empregados que trabalharem têm direito a folga compensatória em outro dia da semana ou receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

De acordo com a reforma trabalhista, os trabalhadores no regime de teletrabalho ou escala 12×36, não tem direito a receber as horas extras.

Base legal:

Lei nº 9.093/95 e Lei nº 9.335/96I – feriados civis:

 

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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