Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2018

Instrução Normativa RFB 1.757/2017 de 13/11/2017, traz as orientações para elaboração da DIRF.

Prazo de Entrega:

Deverá ser apresentada até as 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2018.

Forma de entrega:

Utilizar o Programa Gerador da DIRF 2018 e para transmitir utilizar o aplicativo Receitanet disponível para download no site da Receita Federal.

Para transmissão é obrigatório o Certificado Digital, excetuando-se as empresas optantes pelo Simples Nacional e pessoa física.

Quem está obrigado a entregar a DIRF

A obrigatoriedade de apresentação da DIRF 2018 está explicitada nos artigos 2 e 4 da Instrução Normativa RFB 1.757/2017.

Em resumo, todas as pessoas físicas, inclusive o empregador doméstico e as pessoas jurídicas ou equiparadas com ou sem fins lucrativos, que retiveram imposto de renda na fonte, relacionados ao trabalho assalariado, trabalhadores sem vínculos, pagamento de aluguéis, retenção de PIS, COFINS e contribuição social entre outras retenções.

Obs: Mesmo que em apenas um único mês tenha tido retenção de qualquer valor, estará obrigada a fazer a DIRF.

Alguns órgãos públicos e empresas, como também pessoas físicas, em algumas situações terão que declarar mesmo que não tenha tido retenção na fonte, veja a Instrução Normativa RFB 1.757/2017.

Informações obrigatoriedade de declarar na DIRF 2018

Quando o valor da remuneração do trabalhador assalariado for igual ou superior a R$ 28.559,70 ou se em valor inferior teve retenção na fonte.

Quando os rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;

Quando os dividendos, lucros e valores pagos a titular ou sócio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto pro labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70.

Multa por atraso:

A multa pela entrega da DIRF em atraso é de 2% sobre o montante dos tributos e das contribuições informadas, limitadas a 20%.

Multa mínima:

  1. a) R$ 200,00, tratando-se de pessoa física (inclusive o empregador doméstico), pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;
  2. b) R$ 500,00, nos demais casos.

Obs: As multas serão reduzidas (Lei n° 10.426/2002, artigo 7°, § 2° e Instrução Normativa SRF n° 197/2002, artigo 1°,§ 2°):

  1. a) em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
  2. b) em 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Fonte: Abelman Souza – Instrução Normativa RFB 1.757/2017

Marcado como: DIRFDIRF 2018Dirf doméstico

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *