Dependentes acima de 8 anos precisam ter CPF

Com a  publicação da Instrução Normativa RFB n. 1760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais ( Instrução Normativa RFB n. 1688 em 01/02/2017). A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

As pessoas  de 16 a 25 anos que possuam Título de Eleitor regular, podem se cadastrar no CPF online, no link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp

Como solicitar o CPF de uma criança:

O único local autorizado é os Correios, por meio de suas agências, com um custo de R$ 5,70.

Os pais ou responsáveis (tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial) dos menores de 16 anos, deverão acompanhar o menor e levar a Certidão de Nascimento ou outro documento que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. O solicitante precisa apresentar um documento com foto que ateste a sua responsabilidade sobre a criança. Qualquer pessoa que encaminhe o pedido receberá, na hora, um comprovante com um código de atendimento. Através deste código, fará o acompanhamento pela internet.

Para o departamento de administração de pessoal, é importante solicitar o CPF dos dependentes na admissão e na atualização (dependentes com 12 anos ou mais e a partir de 2018, com 6 anos ou mais), porque será necessários no eSocial.

Fonte: Receita Federal do Brasil, adaptado por Abelman Souza.

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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