Férias e abono pecuniário após a reforma trabalhista

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Com a Reforma Trabalhista, artigo 134 da CLT, o trabalhador poderá dividir as suas férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os outros dois não poderá ser inferior a 5 dias cada um. Não é obrigatório que o primeiro período de férias seja o de maior quantidade de dias, como também os 3 períodos de gozo deverão serem concedidos dentro do período concessivo, sob pena de não o fazendo, gerar a dobra de férias.

O artigo 143 não foi alterado pela reforma trabalhista e, segundo ele é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Então com base neste artigo, a cada período de férias, seja ele de 14 dias ou não, poderá converter um terço em abono pecuniário.

Exemplo: 6 dias de férias = 4 dias de gozo e 2 dias de abono pecuniário.

Então a empresa deverá criar seus critérios, como por exemplo, o empregado que queira vender 10 dias, só possa tirar quando for integral, mas lembrando que para que seja direito do empregado ele precisará solicitar com até 15 dias antes de vencer o período aquisitivo.

Fracionar e vender um terço a cada período a lei permite, mas o controle ficará muito mais difícil e complexo, e também para cada período deverá ser gerado um aviso de férias com pelo menos 30 dias de antecedência, gerar o recibo de férias e do abono pecuniário se for o caso, bem como anotar os 3 períodos aquisitivo e de gozo das férias na CTPS.

Obs: Cada período de férias, não poderá iniciar no período de 2 dias que antecede o feriado ou o dia de repouso (DSR), e o pagamento das férias, deverá acontecer em até 2 dias antes do início do período de gozo.

Fonte: Abelman Souza – CLT e Reforma Trabalhista

 


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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.
  • Pode ser feita a concessão de 25 dias de férias e abono pecuniário dos 5 dias restantes?

    • De acordo com o artigo 143, a concessão deverá ser de um terço do período de férias, ou seja se tirou 25 dias de férias não poderá vender 5. Para calcular o abono pecuniário, divida o período de férias por 3, o resultado é quanto será os dias de abono pecuniário (venda)

  • Olá, boa tarde!
    Me tira uma dúvida, se pra cada saída é dada a alternativa de converter 1/3, caso ele queira, os dias de gozo não serão respeitados exatamente como está no texto., 1 saída não ser inferior a 14 dias e demais não menos que 5.

    • Será respeitado o artigo 143 da CLT, que diz “o empregado poderá converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário”, então a cada período ele pode sim, “vender” os dias correspondentes. Não é que ele será obrigado a “descansar” no mínimo um dos períodos 14 dias e sim suas férias serão de no mínimo 14 dias e, como o seu período de férias será esse, então ele pode pedir o abono pecuniário sobre estes dias. Agora cabe a empresa normatizar isso, porque o controle não fica tão simples.

  • Olá ,uma dúvida,
    A empresa está alegando que quem trabalha em operações de rua, não pode vender 10dias..
    Qual artigo posso levar pra empresa?
    Obrigado.

    • O artigo 143 da CLT, não menciona este fato e sim que é direito do empregado, desde que solicite em até 15 dias antes de vencer o período aquisitivo.

  • Se eu ja tirei 10, posso pedir o abono desse periodo? Quero dizer, se ainda tenho 20 dias, posso tirar 10 e vender 10?

    • O abono pecuniário, é de um terço do período de férias, ou seja se tirou 10 dias, e ainda faltam 20, dos 20 se tirar de uma única vez, poderá vender um terço ou seja 6 dias. Para vender 10, precisaria ter tirado 30 dias de férias.

  • O empregado pode vender 10 dias de férias e tirar os 20 restante em data futura?

  • Olá, boa tarde!
    Me tira uma dúvida, o funcionário pode gozar 6 dias e abonar 10 dias de férias?

  • bom dia,

    Uma duvida, ano passado peguei 20 dias de férias e vendi 10. E não recebi o abono pecuniário, eu que tenho que solicitar para a empresa? ou já vem automaticamente calculado quando se vende os 10 dias?

    • No mesmo recibo de férias ou em separado, já vem o valor dos 20 dias + 1/3 e também do abono pecuniário (10 dias + 1/3) e os dias trabalhados (10 dias) vem na pagamento do mês.

  • A venda de parte das férias deve ser sempre uma decisão do empregado e nunca do empregador, porém para seja direito do empregado ele precisará solicitar com até 15 dias antes de vencer o período aquisitivo.
    Ele não poderá mudar de opinião após este prazo?
    Como ele vai saber a sua situação financeira daqui a 60, 90 ou 120 dias? Não vai poder pedir após este prazo?
    Na minha opinião acredito que poderá fazer a solicitação do abono pecuniário após o vencimento do período aquisitivo, desde que o empregador concorde. Estou certo ou não?

    Att.

    Roberto Fischer

    • Sim, se houver a concordância do empregador, poderá ser feito a qualquer momento. Porém, para que seja direito do empregado, terá que seguir o que determina a legislação.

  • bom dia,

    Uma duvida, ano passado vendi os 10 dias e não recebi o abono, esse ano vou vender novamente.
    Eu que tenho que solicitar a empresa o abono dos 10 dias?

    • Se não recebeu o abono, tem que cobrar da empresa o abono pecuniário do ano passado, os 10 dias + o terço sobre o abono. Na verdade não teria que solicitar, quando receber as férias, no mesmo dia receberá os 20 dias + o terço de férias e os 10 dias + o terço sobre os 10 dias.

  • Bom dia!

    Tenho uma dúvida: A colaboradora irá parcelar as férias em dois períodos. O primeiro gozando 14 dias e o segundo gozando 6 dias. Ela deseja ter abono pecuniário dos dias restantes. Nesse caso, o abono seria de 1/3 dos 10 dias restantes que ela pode vender? No caso seriam 3 dias de Abono pecuniário?

    • O abono pecuniário, será sempre de 1/3 sobre o período de férias. Ou seja, se ela tirar 14 dias e quiser vender 1/3 deste período ela pode, depois ela tira 16 dias e pode vender mais 1/3 desses 16 dias. O terço de férias é calculado sobre cada período que ela tirar ou em apenas um deles.

  • No meu trabalho os servidores estão tirando 5 dias de abono ( folga) pelo trabalho do ano passado, a lei trabalhista prevê isso?

  • um funcionario que nao completou 12 meses poderá tirar férias fracionadas com antes dos 12 meses?

  • As férias podem começar em um sábado? Sendo que na empresa não há expediente aos sábados e domingos.

    • Se não tem expediente aos domingos e o sábado for compensado, somente poderá começar na quinta-feira, não pode começar com menos de dois dias antes do dia da folga (domingo)

  • Boa tarde!

    Será concedido 20 dias de férias coletivas no final de ano. Temos alguns colaboradores que irão ficar com um saldo de 10 dias para folgar durante 2019. Nesse caso, eles podem folgar 7 dias e a empresa comprar 3?

    Ou folgar 5 e a empresa comprar 5?

    • Nenhum dos períodos de férias poderá ser inferior a 5 dia, sendo que um deles é de 14 dias. Mas se quiser o abono pecuniário (vender) um terço do período faltante, pode sim.

  • Ola boa noite
    Estou com uma dúvida
    Vou tirar 20 dias de férias, e vender 10 …
    A empresa tem que me pagar o valor integral das férias (30 dias) e mas os 10 dias
    Ou tem que me pagar 20 dias e mas os 10 dias que vendir

    • A empresa irá pagar os 20 dias + o terço de férias e também os 10 dias do abono pecuniário + o terço sobre o abono, ou seja voc~e receberá integralmente os 30 dias + o terço de férias. Os 10 dias que “vendeu”, irá trabalhar e receber no pagamento do mês seguinte.

  • Bom dia!

    Uma dúvida envolvendo abono pecuniário, o início de gozo em si das férias, quando o abono pecuniário ocorre nos dias iniciais, deverá seguir as regras gerais das férias? Como o inicio entre uma segunda e uma quarta, não sendo possível anteceder feriado.
    Exemplo: Funcionária A irá tirar férias em Novembro, de 05/11 a 04/12, sendo que os 10 primeiros dias foram convertidos em abono pecuniário, isso seria de 05/11 a 14/11, as férias em se iniciariam no dia 15/11, um feriado. É errado isso?

    • Sim, está errado, porque mesmo sendo abono pecuniário, é o início das férias, portanto não poderá ser nos 2 dias que antecede o DSR ou feriado.

  • Boa tarde!
    O funcionário tirou 15 dias de férias corridos e os outros 15 deseja fracionar em 2 períodos diferentes de 5 dias cada e abonar os outros 5 dias? Podemos fazer dessa forma?

    • Tirar os outros dois períodos está correto, abonar 5 não entendi. Agora se ele quer “vender 5”, aí é diferente, a cada período de gozo ele pode “vender” um terço.

  • Minha dúvida se tiro 20 dias e vendo 10 dias com salário de 2.200,00, mais no meu recibo de de férias tava como base de cálculo o salário de 1.660,00; sendo quê, meu salário não é esse !
    Como ficaria?
    Acho que cometeram erro na base de cálculo?

  • Olá, boa tarde.
    Tudo bem?

    Eu tirei 10 dias de férias já, e ainda tenho 20 dias para tirar. Considerando a nova lei, eu posso então pedir esses 2o dias com abono de 1/3, ou seja, gozo 14 e recebo 6, correto? Fiz este questionamento no RH, mas eles informaram que eu não posso vender mais nada pois já tirei 10 dias.

    Disseram o seguinte:

    “Por conta do E-social, não podemos fazer este lançamento incorreto, pois seríamos autuados … você poderá vender uma parte das férias quando tiver um novo período de 30 dias … Os 20 dias que você ainda possui deverão ser descansados. O sistema não aceita este lançamento.”

    Está correto isso?
    Obrigado.

    • Não é o que diz o artigo 143 da CLT, porém para você ter o direito ao abono pecuniário, teria que ter solicitado até 15 dias antes de vencer seu período aquisitivo de férias. Neste caso a empresa pode negar a conceder.

  • Olá gostaria de saber o seguinte: O funcionaria venderá 10 dias de férias e esse abono será no inicio das férias, desta forma o período de gozo começará em um sábado e o empregado não trabalha aos sábados. Terei que mudar a data do abono para dias posteriores para que o período de gozo comece na segunda ou não precisa?

    • Esta é uma situação atípica, porém entendo que o período de gozo, ou seja, de efetivo descanso não pode se iniciar no sábado compensado, domingo, ou feriado, portanto deve se revista a data das férias.

  • Boa noite vou tira 14 dias de férias mais só tenho 7, meses trabalhados eu pego abono pecuniário ?

  • O Abono pecuniário será calculado sobre o valor integral do salário referente aos 30 dias ?

    Exemplo: com um salário de R$ 1.800,00, tirando 20 dias de férias/ vendendo 10 dias.
    20 dias de férias = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 20 = R$ 1.200,00
    1/3 de férias conforme artigo = R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00
    Abono pecuniário(vender 10 dias) = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 10 = R$ 600,00
    1/3 abono pecuniário: R$ 600,00 ÷ 3 = R$ 200,00
    Total bruto à receber = R$ 1.200,00 + R$ 400,00 + R$ 600,00 + 200 = R$ 3.300,00

  • Empresa fracionou minhas ferias em 15 dias sendo eu tirando 10 e abono pecuniário 5 dias agora em dezembro, em Março a mesma coisa. Como sera pagamento e perante a legislação nova é pertinente.
    Pois pelo que li o primeiro período de gozo não pode ser inferior a 14 dias.

    At,

    Juliana

    • Está correta a empresa, o período de férias seu é de 15 dias, mesmo com a conversão de um terço em abono pecuniário. Você receberá os 10 dias + um terço de férias e mais 5 dias acrescido de um terço sobre o abono de férias.

  • Bom dia

    O abono pecuniário tem incidência de impostos?

    Como funciona, se eu tirar 20 dias de ferias mais o abono? o INSS e o IRRF é feito sobre o valor total dos dois montantes?

    • O abono pecuniário não é tributado. Se você tirar 20 dias de férias, o INSS e o IR serão calculados sobre a soma dos dias de férias + o terço de férias.

  • Boa tarde!

    Irei tirar 20 dias de ferias de 26/12 a 16/01/2019 , eu vou receber os 10 dias juntos com as ferias ? ou apenas depois ?
    como é feito o pagamento do abono ?

  • Tenho saldo de 3 dias de férias, posso tirar ele na quinta-feira, sexta-feira e Segunda-feira? ou tenho que contar os 3 dias corridos no caso quinta-feira, sexta-feira e sábado?
    Lembrando que não trabalho no sábado e nem domingo, trabalho de segunda a sexta.

  • Olá, decidi vender 10 dias das minhas férias e tirar os outros 20 dias, como faço muitas horas extras, gostaria de saber se o pagamento da média das horas extras é influenciado de algum modo pelo fato de eu ter tirado 20 dias de férias e não 30?

  • Olá, minhas férias vencem no dia 24/07, ja tenho 30 dias completos das minhas férias, porém gostaria de vender 10 e tirar 20. Posso tirar no dia 24/06 e trabalhar primeiro os 10 dias vendidos e após folgar os proximos 20? Grato

  • Olá! Tenho uma dúvida sobre o abono pecuniário de férias no caso do fracionamento. No caso de o empregado tirar 5 dias de gozo de férias em um período e tirar 15 em outro período, como fica o abono pecuniário de 1/3? Obrigado!

    • O artigo 143 da CLT não foi alterado pela reforma trabalhista, portanto a cada período de gozo de férias, o empregado poderá solicitar o abono pecuniário. Lembrando que para ter este direito, deverá solicitar em até 15 dias antes de vencer o período aquisitivo.

  • Hola, solicitei a minha empresa sobre o abono pecuniário (a venda das ferias ) porem eles me informaram que não são obrigados a comprar esses dez dias, informei sobre o art 143 da CLT, porem continuam a se negar, neste caso como proceder ? Também li que é necessário protocolar o pedido 15 dias antes do contrato, como é feito este pedido ? Pode ser feito a propio punho ? Agradeço a atenção.

    • A empresa tem razão, para que você exerça o seu direito, deverá solicitar por escrito, em até 15 dias antes de vencer o período aquisitivo, ou seja antes de vencer as férias e não antes do período de gozo.

  • Boa tarde
    Tenho uma dúvida…tive direito há 24 dias de férias referente á 2018. Deram 20 dias de férias e mais 4 de abono…Está certo?Obrigado e aguardo retorno

    • O abono pecuniário, deve ser solicitado pelo empregado, com antecedência de até 15 dias antes de vencer as férias. No caso o abono seria de 8 dias e não 4, caso voc~e estivesse solicitado.

  • Ola, me responde uma coisa. Minha empresa concede 20 dias de ferias coletivas, ficando 10 para a escolha do funcionário. Esses 10 posso vender? ou devido aos 20 dias de coletivo a empresa não é obrigada a conceder a venda,

  • Ola Sr. Abelman, então , não entendi muito bem , minhas férias se refere ao período 03/04/17 a 02/04/18, e vencem mês que vem, ou seja Fevereiro. A solicitação do abono pecuniário não seria 15 dias antes que vença ? Por q segundo minha empresa, para ele acatarem , deveria ter solicitado no começo do ano passado . Poderia me orientar melhor sobre cómo funciona a solicitação tendo em vista q sempre concedem minhas férias no último mês antes q vença . Grato

    • Jean, a cada período, poderá gerar o abono pecuniário, mas sendo de um terço do período ou seja, 24 dias, sendo 16 dias de gozo e 8 dias de abono. E depois poderá fazer o segundo período de gozo de 6 dias.

  • Bom dia ! Solicitei a minha empresa 30 dias de ferias , sendo 20 dias de gozo e vendi os 10 dias , como sempre faço todos os anos . Mas o funcionário encarregado de solicitar as férias no rh errou e lançou somemte 20 dias . Eu so soube disso mais ou menos 15 dias antes do inicio das férias . Reclamei na empresa mas não adiantou , informei que ja havia comprometido o dinheiro que sabia que ia receber mas não adiantou . Me informaram que não tinha mais como resolver e que eu teria que marcar outra data pra tirar os 10 dias restantes . Isto está certo e se sim depois de quanto tempo posso marcar os 10 dias de ferias ?

    • O procedimento não foi correto. Dividir as férias precisa ser de comum acordo entre empresa e empregado, porém como foi feita com 20 dias, agora precisa aguardar a empresa marcar quando irá tirar os outros 10 dias (quem marca as férias é a empresa, exceto no caso de trabalhador menor que esteja estudando).

  • Boa tarde

    O colaborador tem 30 dias de férias. Podemos fracionar em um período de 15 dias férias e 10 de abono, e depois tirar o restante em 5 dias de férias?

    • Veja ao artigo 143 da CLT, poderá solicitar um terço do período de férias em abono pecuniário, ou seja se tirou 25 dias de férias, será 17 dias de férias e 8 dias de abono pecuniário e depois tirar os outros 5 dias.

  • Olá posso vender 10 dias de férias, gozar 20 dias de maneira parcelada em 14 dias e depois 6 dias?
    Minha empresa diz que se vender 10 dias e gozar 20 dias esses só poderão ser divididos em dois períodos de 10 dias.

    • Veja ao artigo 143 da CLT, poderá solicitar um terço do período de férias em abono pecuniário, ou seja se tirar 30 dias, poderá vender 10. Se for dividir as férias, a cada período que for tirar poderá vender um terço do período. Não pode assinar as férias e gozar em período posterior.

  • Bom dia querido,
    Posso tirar 25 dias de férias e depois 5 dias ?
    A empresa alega que a lei não está clara e só posso tirar 20 dias e 10 dias.

    Te agradeço.

    • Bom dia, a lei é clara, se houver a concordância do empregado, poderá dividir em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os outros 2, não podem ser inferior a 5 dias, então 25 dias e depois mais 5, a legislação permite.

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