Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente Web Geral Versão de 16/07/2018

O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Não irá substituir os sistemas próprios das empresas.

Somente poderá utilizar esta funcionalidade aqueles empregadores que já estiverem obrigados a entregar os eventos do eSocial.

Consulta da Qualificação Cadastral

Divergência do NIS, o sistema irá aceitar na fase inicial, gerando apenas uma mensagem indicando a pendência da validação do NIS.

A não validação do CPF será fator impeditivo no eSocial, exceto o status “Suspenso”.

O empregador deverá efetuar o seu cadastro e dos trabalhadores, apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. Sempre que necessário, informações adicionais e alterações deverão ser inseridas no sistema, como inclusão de rubricas e estabelecimentos, afastamentos, férias e alterações de salários de empregados.

O módulo Web Geral do eSocial foi desenvolvido para funcionar como um sistema de CONTINGÊNCIA, para o empregador prestar informações quando seu sistema próprio estiver indisponível ou para consultar eventos enviados via Web service.

Para consultar um trabalhador no sistema eSocial Web, será preciso informar o nome ou CPF

Em caso de preenchimento de informações, ficar atento as mensagens e símbolos, asterisco “*” vermelho, indica que é de preenchimento obrigatório. Sempre que houver uma seta laranja, indica que o campo poderá ser estendido.

Acesso

 

O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço https://login.esocial.gov.br. Por padrão, o usuário do módulo WEB GERAL deverá utilizar Certificado Digital. Micro e Pequenas Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL – que tenham somente 01 trabalhador ativo – poderão utilizar Código de Acesso (que terá validade de 3 anos). O acesso com uso de procuração (por exemplo, por contabilidades) será possível apenas com uso de Certificado Digital.

O sistema irá se desconectar caso o usuário fique mais de 10 minutos sem salvar/confirmar algum registro ou mudar de página. Os dados digitados não salvos serão perdidos e será necessário realizar novo acesso.

O Código de Acesso do eSocial não é o mesmo código utilizado pelo Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil – RFB e também não é o mesmo utilizado por outros Portais do Governo Federal.

O acesso ao portal poderá ocorrer também via procuração, desde que cadastrada na base de dados da Receita Federal, o que poderá ocorrer de forma presencial em uma unidade do órgão ou pelo atendimento virtual (e-CAC). As procurações cadastradas no ambiente da CAIXA (Conectividade Social) serão integradas em breve ao eSocial.

O empregador terá 07 perfis para cadastrar procuração:

  • Grupo Acesso WEB;
  • Grupo Desligamento;
  • Grupo Especial;
  • Grupo Exclusão;
  • Grupo Preliminar;
  • Grupo Rotina

Para a assinatura dos eventos, que ocorrerá com o certificado digital ou com o código de acesso, deverá ser instalado o aplicativo Java. O comportamento do Java WebStart, varia de acordo com o navegador. Somente no Google Chrome, não iniciará automaticamente como ocorrerá com o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox.

A assinatura será solicitada na hora de salvar os eventos.

Bloqueio de envio de eventos via Web Geral

Utilizar a opção “manutenção”

 

O empregador poderá bloquear o envio de eventos utilizando o WEB GERAL. Dessa forma, esse ambiente ficará disponível apenas para consultar os eventos já transmitidos ao ambiente nacional. Nesse caso, toda a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos deverá ocorrer pelos sistemas próprios do empregador, transmitidos via Web service.

Essa opção poderá ser utilizada pelo empregador para manter a integridade de dados em seus sistemas próprios, posto que um evento registrado via WEB GERAL não irá sensibilizar automaticamente o seu sistema. Dessa forma, os dados constantes de seu sistema não estariam sincronizados com os dados do ambiente nacional do eSocial.

 

Cadastro do empregador

 

Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.

Prazo de envio: a informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.

 

Tabelas do empregador

São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos.

No eSocial Web Geral, poderá cadastrar todas as tabelas e os trabalhadores, após o registro preliminar, poderá no mesmo evento complementar a admissão, gerando assim o evento S-2200 Admissão, ou excluir no caso de não concretizar a contratação.

 

S-2230 – Afastamento Temporário

Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na Tabela 18 – “Motivos de Afastamento”, bem como eventuais alterações e prorrogações.

Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e totalizar, na somatória dos tempos, duração superior a 15 (quinze) dias, independentemente da duração individual de cada afastamento, devem ser enviados, isoladamente, até o 16º dia do afastamento caso não tenham transcorrido os prazos previstos nos itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’.

Informações Relativas ao Atestado Médico:

O empregador poderá incluir até 09 atestados médicos no evento que será transmitido. Campo opcional, exceto para os motivos 01 e 03:

  • Motivo de afastamento “01 – Acidente/Doença do trabalho”: o campo “Código Cid”, “Quantidade de Dias de Afastamento Concedidos” e os dados do “Emitente” serão obrigatórios.
  • Motivo de afastamento “03- Acidente/Doença não relacionada ao trabalho”: apenas o campo “Quantidade de Dias de Afastamento Concedidos” será obrigatório.

 

Data de retorno

 Se a data de retorno não for informada juntamente com o evento de início do afastamento, o empregador terá que clicar no registro inicial e depois no botão “Registrar Retorno”. Trata-se do último dia do afastamento. Não confundir esta data com o dia de retorno do trabalhador às atividades, que será posterior ao término do afastamento.

Os eventos de aviso prévio S2250, convocação para trabalho intermitente S-2260 e reintegração S-2298, será disponibilizado em versão futura do eSocial Web.

Todos os eventos da folha de pagamento (eventos periódicos) estarão disponíveis em versão futura da eSocial Web.

 

Obs: Este sistema não irá substituir o sistema da empresa.

Fonte: Abelman Souza – adaptado do Manual de Orientação do eSocial para Utilização do Abiente Web Geral, disponivel em 16/07/2018 no site www.esocial.gov.br

Marcado como: Consulta eSocial; eSocial; Módulo web Geral

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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