Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018

Conforme determina a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial publicada em 11/07/2018, as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI), poderão optar em ingressar no eSocial a partir de novembro de 2018, quando deverão cumprir as 3 (três) primeiras fases.

Nesta resolução não menciona empresas optantes do simples, e sim empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões, mas é importante ter essa observação e considerar apenas as empresas optantes pelo simples nacional.

Destaca-se que somente os MEI que possuam empregados precisarão prestar informações ao eSocial.

Todas as demais empresas privadas do País, com faturamento anual em 2016, inferior a R$ 78 milhões, torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/07/2018) o cumprimento da 1ª. Fase do eSocial.

A nova norma traz uma opção aos micro e pequenos empregadores e aos MEI para entrarem no eSocial somente a partir de novembro. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16).

Implantação por fases do 2º. Grupo

 1ª. Fase

A partir de 16 de julho e até 31 de agosto de 2018

Envio dos eventos cadastro do empregador e de tabelas (S-1000 a S-1080, exceto S-1060 e S-1065)

2ª. Fase

A partir de 01 de setembro e até 31 de outubro de 2018

Envio dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2400)

3ª. Fase

A partir de 01 de novembro de 2018

Envio dos eventos periódicos (S-1200 a S-1300)

4ª. Fase

A partir de 01 de janeiro de 2019

Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial.

5ª. Fase

A partir de 01 de janeiro de 2019

Envio dos eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, inclusive as tabelas S-1060 e S-1065.

As micro e pequenas empresas, com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões e os microempreendedores Individuais (MEI), poderão optar em ingressar no eSocial a partir de novembro de 2018, quando deverão cumprir as 3 (três) primeiras fases.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

 Obs: Na Resolução nº 4, não menciona a pessoa física, que contrata funcionários como o médico, dentista, advogado etc, porém na publicação da Receita Federal (notícias) consta a pessoa física como parte do grupo que pode optar em entrar a partir de novembro no eSocial.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas.

Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

A inclusão dos vínculos empregatícios para o 2º. Grupo, serão feitos a partir de setembro de 2018, bem como, as admissões, afastamentos e demissões.

A partir de novembro, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

 

Plataforma simplificada

 Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Os MEI – que não possuem empregados não estarão obrigados ao eSocial.

 

Fonte: Adaptado por Abelman Souza com base na Resolução nº 4 do CDES e notícias publicada pela da Receita Federal em 11/07/2018

 

Marcado como: 2a. fase eSocialeSocial; eSocial para Microempresa; eSocial para MEI; eSocial para pequenas empresas

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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