STF confirma o fim da contribuição sindical obrigatória

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, em 29 de junho de 2018, a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O fim desse pagamento compulsório da contribuição sindical, consta na reforma trabalhista que passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado.

A partir desta data, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

O Supremo começou a julgar nessa quinta-feira (28/06/2018) as ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Os sindicatos  alegam  que  com  o  fim da contribuição sindical obrigatória, a principal fonte de renda  foi  afetada,  reduzindo  drasticamente  o  financiamento  dessas  instituições  que,  sem dinheiro,  tiveram  as  atividades  duramente  comprometidas,  e  estão  precisando criar novas fontes de rendas.

Muitas  empresas  e boa  parte  dos  trabalhadores,  defendem  o  fim  da  contribuição sindical obrigatória.

Dos trabalhadores era descontado um dia de trabalho, recolhido através da guia da contribuição sindical e era compartilhado entre sindicatos, confederações e o próprio governo federal.

Se o trabalhador é livre para se sindicalizar – e para se manter assim – deve igualmente ter o direito de decidir se deseja, ou não, contribuir para o custeio do sistema sindical ao qual se vincula, portanto, a partir de novembro de 2017, confirmado agora pelo Supremo Tribunal Federal, o desconto da contribuição sindical, somente mediante autorização por escrito do trabalhador.

A contribuição patronal, também passou a ser facultativa.

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Fonte: Abelman Souza

Marcado como: Contribuição sindical; contribuição aptronal; desconto do sindicato; imposto sindical

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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