eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores

Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema.

Agora, se você está com dúvida de como utilizar o sistema do eSocial, poderá utilizar a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento será das 07:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Poderá tirar dúvidas as pessoas jurídicas, os MEIs, a pessoa física e o empregador doméstico.

A Central se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema e, portanto, não esclarecerá dúvidas de direito material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). Nestes casos, o empregador deverá procurar atendimento diretamente nos órgãos integrantes do eSocial, ou no caso de empresas, a sua consultoria contábil ou advocatícia.

Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente Web Geral Versão de 16/07/2018

O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Não irá substituir os sistemas próprios das empresas.

Ler mais →

Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018

Conforme determina a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial publicada em 11/07/2018, as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI), poderão optar em ingressar no eSocial a partir de novembro de 2018, quando deverão cumprir as 3 (três) primeiras fases

Ler mais →

STF confirma o fim da contribuição sindical obrigatória

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, em 29 de junho de 2018, a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O fim desse pagamento compulsório da contribuição sindical, consta na reforma trabalhista que passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado.

A partir desta data, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

Ler mais →

Férias e abono pecuniário após a reforma trabalhista

Com a Reforma Trabalhista, artigo 134 da CLT, o trabalhador poderá dividir as suas férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os outros dois não poderá ser inferior a 5 dias cada um. Não é obrigatório que o primeiro período de férias seja o de maior quantidade de dias, como também os 3 períodos de gozo deverão serem concedidos dentro do período concessivo, sob pena de não o fazendo, gerar a dobra de férias.

Ler mais →

eSocial – Alterações nos eventos e tabelas da área de Segurança no Trabalho

Publicada em 31/05/2018 a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018

NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva – NDE, de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência.

A primeira NDE já está disponível na área de Documentação Técnica do portal do eSocial: a versão 1.0 da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018. Esta Nota disponibiliza as alterações de leiaute, tabelas e regras de validação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, os quais terão que ser transmitidos a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial.

Até que sejam definitivamente incorporadas a uma nova versão do eSocial, as NDE serão evoluídas em paralelo ao leiaute. Isto permite a estabilidade do leiaute de produção, sem que se perca a possibilidade de se realizar ajustes nas versões futuras com a antecedência necessária para os testes em produção restrita e, finalmente, a entrada em produção.

Previsão de implantação do módulo de SST
• Ambiente de produção restrita: 03/10/2018.
• Ambiente de produção: 08/01/2019.

Modificações e inclusões de tabelas:

Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho

Tabela 24 – Codificação de Acidente de Trabalho

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

Tabela 28 – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais (inclusão)

Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados (inclusão)

Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos (inclusão)

 

Modificações e inclusões nos eventos:

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção (inclusão)

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2245 – Treinamentos e Capacitações (inclusão)

Fonte: Abelman Souza – Portal eSocial