Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem

Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro, que autorizou de forma explícita essas penalidades.

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Carnaval não é feriado nacional

De acordo com a legislação, os dias de carnaval não são considerados feriados nacional.

Alguns municípios adotaram a terça-feira de carnaval como feriado, exemplo o Rio de Janeiro. Portanto você precisa verificar a legislação de seu município, em São Paulo, não é feriado, portanto o empregador poderá exigir o cumprimento da jornada normal de trabalho, sem o custo das horas extras ou folgas compensatórias.

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Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2018

Instrução Normativa RFB 1.757/2017 de 13/11/2017, traz as orientações para elaboração da DIRF.

Prazo de Entrega:

Deverá ser apresentada até as 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2018.

Forma de entrega:

Utilizar o Programa Gerador da DIRF 2018 e para transmitir utilizar o aplicativo Receitanet disponível para download no site da Receita Federal.

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Salário Mínimo para 2018

No Brasil, o governo institui um valor para o salário mínimo federal, conhecido como salário mínimo. Desta forma, direciona e corrige as possíveis discrepância entre as classes trabalhadoras, onde os sindicatos utilizam este valor para negociarem o piso salarial de cada categoria, que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo federal.

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Dependentes acima de 8 anos precisam ter CPF

Com a  publicação da Instrução Normativa RFB n. 1760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais ( Instrução Normativa RFB n. 1688 em 01/02/2017). A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

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