Novo eSocial – Cronograma atualizado

Publicado em 26/10/2020

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual e reformulam o cronograma de implantação.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem (2021), dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. O novo sistema segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

O QUE MUDOU:

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

Expressiva redução do número de eventos e de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações constantes em outras bases de dados do Governo;

Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações, nos moldes da DIRPF (a maioria das pendências geram alertas, mas não impedem o envio das informações);

Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

O eSocial Simplificado substituirá 13 obrigações acessórias enviadas para os diversos órgãos previdenciários, trabalhistas e tributário, inclusive ao FGTS.

No âmbito da RFB, a entrega do eSocial Simplificado substituirá a GFIP e a DCTF (em relação às contribuições previdenciárias e ao IRRF sobre a Folha de pagamentos), além de contribuir para a substituição da DIRF.

CRONOGRAMA REVISADO

O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

05/2021 – Os integrantes do 3º grupo, integrado pelos optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos passam a fechar as folhas de pagamento no eSocial;

06/2021 – Os integrantes do grupo 1 (grandes empresas) começam a informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador;

07/2021 – Os órgãos públicos iniciam a participação no eSocial.

NÚMEROS DO NOVO eSOCIAL

Atualmente o eSocial recebe mensalmente informações de:

1.465.480 empregadores domésticos

1.166.442 empresas de grande e médio portes

3.104.844 optantes do Simples Nacional com trabalhadores (sem a folha de pagamento)

39.236.553 trabalhadores já cadastrados no sistema

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ATUALZIADO EM 2020

1ª Fase envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080

2ª Fase envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST)

3ª Fase envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299

4ª Fase envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

1ª Fase: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

2ª Fase: 01/03/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 01/05/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Substituição da GFIP: Agosto/2018 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias

   (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS n. 926/2019).

4ª Fase: 08/06/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 2 –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

1ª Fase: 16/07/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

2ª Fase: 10/10/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 10/01/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019)

Substituição da GFIP: Abril/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – Demais obrigados, exceto órgãos públicos e organismos internacionais bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento (ver IN RFB n. 1906, de 14 de agosto de 2019).

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS n. 926/2019).

4ª Fase: 08/09/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

1ª Fase: 10/01/2019 – Apenas informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

2ª Fase: 10/04/2019 – Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 01/05/2021 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Substituição da GFIP: (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Instrução Normativa específica, a ser publicada)

      (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS n. 926/2019).

4ª Fase: 10/01/2022 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais:

1ª Fase: 08/07/2021 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

2ª Fase: 08/11/2021 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. 

3ª Fase: 08/04/2022 –  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022)

Substituição da GFIP: (Resolução específica a ser publicada) –  Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias

     (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS n. 926/2019).

4ª Fase: 11/07/2022 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Prorrogação da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho

Com a publicação do Decreto Presidencial n. 10.422 de 13 de julho de 2020, o governo prorrogou os prazos para do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, conforme está previsto na Lei 14.020 de 2020 que permite, quando houver acordo entre empregador e empregado, a redução proporcional da jornada de trabalho e salário; ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

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ACIDENTE DE TRAJETO NÃO É MAIS ACIDENTE DO TRABALHO

Até 11 de novembro de 2019, qualquer acidente no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa era considerado como acidente do trabalho, independentemente do meio de transporte.

A partir da publicação da Medida Provisória n. 905, que entrou em vigor em 12/11/2019 o acidente ocorrido no trajeto para o trabalho ou para a residência do trabalhador deixou de ser considerado acidente do trabalho.

Portanto, não há mais emissão de CAT, havendo este tipo de acidente.

No caso de afastamento do trabalhador, a empresa continua responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias e após este período ele não mais receberá o auxílio acidentário e sim o auxílio-doença comum, desde que tenha cumprido o período de carência necessário.

As principais diferenças entre os tipos de afastamento é que no acidentário ou por doença ocupacional, a empresa continua a depositar o valor do FGTS por todo o período do afastamento e não só pelos primeiros 15 (quinze) dias, também tem direito a estabilidade de 12 meses após a alta médica. No afastamento comum, não tem esse direito, e o FGTS somente é depositado pelos primeiros 15 (quinze) dias.

Caso o acidente de trabalho seja por culpa ou dolo do empregador, o direito à indenização mantém-se o mesmo, ou seja, o empregador deverá de indenizar o trabalhador acidentado.

Vamos ficar atentos as próximas mudanças, caso a MP 905, não seja aprovada pelo congresso, perderá o valor, porque só tem um prazo máximo de validade de 120 dias, caso isso não venha ocorrer, voltará tudo como era antes.

Essas mudanças são em caráter provisório.

Fonte: MP 905 de 11/12/2019

Alteração no cronograma do eSocial

Todos os eventos do eSocial que seriam obrigatórios a partir de janeiro de 2020, serão prorrogados, em datas a serem definidas nos próximos dias, quais são eles:

Folha de pagamento para o Grupo 3 – micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, para empresas do grupo 1, com faturamento acima de 78 milhões por ano.

Fonte: Site eSocial – noticias publicada: 05/12/2019 11h47

HORÁRIO DE TRABALHO POR EXCEÇÃO

HORÁRIO DE TRABALHO POR EXCEÇÃO

A lei 13.874 de 20/09/2019 alterou o artigo 74 da CLT, a marcação de ponto obrigatória era para empresas com até 10 trabalhadores, agora somente a partir de 20 (vinte) trabalhadores é que passou a ser obrigatório.

No § 4º deste mesmo artigo, foi instituída a marcação de ponto por exceção à jornada de trabalho, para tanto a empresa precisará de um acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Tendo este acordo, o trabalhador não precisará marcar mais o ponto, apenas será registrado quando for diferente do horário contratual, como por exemplo  horas extras.

CARTEIRA DE TRABALHO – PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

A lei 13,874 de 20/09/2019 alterou o artigo 29 da CLT, antes a empresa tinha o prazo de 48 horas para devolver a documentação do registro, agora passou para 5 dias úteis,

Art. 29.  O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Objs: O prazo de registro não foi alterado, permanecendo até o dia anterior ao início das atividades na empresa.

CARTEIRA DE TRABALHO – PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

A lei 13.874 de 20/09/2019 alterou o artigo 29 da CLT, antes a empresa tinha o prazo de 48 horas para devolver a documentação do registro, agora passou para 5 dias úteis,

Art. 29.  O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Objs: O prazo de registro não foi alterado, permanecendo até o dia anterior ao início das atividades na empresa.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, essa nova ferramenta é uma extensão da carteira de trabalho impressa, e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web. (o aplicativo já estava disponível desde 2017, mas não tinha valor legal).

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/

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