Qual é o prazo para recontratar um funcionário? Ele poderá firmar um novo contrato de experiência?

Alcione perguntou

Ex. um funcionário foi contrato 11/02/2016 (contrato de experiencia 90 dias ) e após os 90 dias tornou- se um contrato indeterminado e saiu no dia 01/02/2017, no dia 01/08/2017 foi contrato outra vez com outra função, ele pode assinar o contrato de experiencia?

Resposta

Sim, ele poderá assinar um novo contrato de experiência, porque está sendo contratado em outra função.

Para recontratação de um funcionário, precisa ter pelo menos um período de vacância de 90 (noventa) dias, para não dar continuidade ao vínculo empregatício anterior e não ser considerada rescisão fraudulenta conforme Portaria 384/92 do Ministério do Trabalho.

Estágio com valor superior ao salário mínimo dá direito ao seguro desemprego?

Jaqueline Araújo perguntou:

Fui desligada da empresa e foi concedido o seguro desemprego. Ainda não dei entrada no seguro. Consegui um estágio, com o valor superior ao salário mínimo, nesse caso posso solicitar o seguro desemprego, já que o Estagio, não é norma CLT?

Quando o estágio é remunerado, e com valor superior a um salário mínimo, de acordo com a legislação do seguro desemprego, o Ministério do Trabalho poderá cortar sim o seguro desemprego, porque nesta mesma legislação estabelece que o trabalhador não pode ter qualquer renda própria, de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, para ter direito ao seguro desemprego.  Na legislação brasileira, diz que a renda própria para o sustente de uma família é de um salário mínimo.

Obs: Existem algumas decisões judiciais dando ganho de causa ao trabalhador

Contribuição sindical compulsória no extrato, o que é?

Clebson Cruz dos Santos perguntou:

Apareceu uma tal de contribuição sindical compulsória no meu extrato, o que é? Desconto?

Sim, no mês de março, todos os trabalhadores que estão na ativa, trabalhando registrados, devem contribuir para o sindicato da classe, com o valor correspondente a um dia de salário. (salário do mês dividido por 30, se receber comissões, soma o salário do mês, mais as comissões do mês anterior e divide por 30).

Contribuição obrigatória conforme artigo 582 da CLT.

Fgts atrasado como fazer nova guia?

Alete Gazoni perguntou.

Primeiramente você precisa atualizar o seu programa Sefip, entre no site da Caixa Econômica Federal – CEF, para fazer o download, link: https://webp.caixa.gov.br/empresa/governo/asp/editalfgts.asp

Baixe o índice correspondente ao mês atual (data em que vai efetuar o pagamento da guia vencida).

Veja o conteúdo completo desta resposta no link: https://planejarcursos.com.br/artigos/como-recolher-o-fgts-em-atraso

 

Como se calcula o 13o. salário sobre a licença maternidade?

Eliane Reis – Campinas

Resposta

O decreto 4.032/2001 determinava que a licença maternidade e o 13º. salário seria pago diretamente pela previdência social, inclusive a mãe recebia o 13º.  salário juntamente com a última parcela da licença maternidade.

A partir 5 de agosto de 2003, através da lei 10.710/2003, artigo 72, parágrafo primeiro, a licença maternidade voltou a ser paga pela empresa, sendo o empregador ressarcido pelo INSS através da compensação da GPS.

O 13º.  salário da mesma forma, deverá ser pago pela empresa, sendo reembolsada pelo INSS através da GPS do 13º.  salário.

Esta instrução também consta no manual da GFIP.

Forma de cálculo

13º. salário 8/12 devido pela empresa

13º.  salário 4/12 referente licença maternidade (pago pela empresa e reembolsado na GPS do 13º. salário.

Portanto a mãe recebe o 13o. integral da empresa.

Qual a diferença entre contribuição sindical e a assistencial?

Marilia perguntou:

Todo ano é descontado 1 dia de salário de cada colaborador para a contribuição sindical. Recebemos a informação de uma nova contribuição que é a assistencial, de 3%. Você poderia nos explicar qual é a diferença de cada contribuição e se devemos realmente a partir de 2012 contribuir com esta  assistencial, pois até o momento nunca contribuímos.

E se optarmos por não contribuir, qual problema acarretaria para a empresa e para os nossos colaboradores?

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Quem tem direito ao pagamento do DSR sobre as comissões?

Aline perguntou:

Tenho uma dúvida quanto ao comissionista, seja ele mensalista ou horista. A integração do DSR sobre as comissões estão válidas para ambas ou somente para o horista? Ou seja, o pagamento do DSR sobre as comissões só é devido para o funcionário que tem o salário por hora?

Resposta:

As comissões sempre terão a integração no DSR, mesmo para os funcionários horistas, mensalistas ou que recebam apenas comissões.