Por que não recebi o PIS e colegas com mesmo salário receberam?

Maria Eunice Servone Festa perguntou:

Gostaria de saber porque não recebi o PIS referente a 2009, pois em 2008 recebi um salário mínimo, esse ano já vários colegas de trabalho no mesmo setor, com mesmo salário, ja receberam.

Resposta:

Bem a sua resposta não é tão simples, o salário base pode ser igual, mas os salários variáveis podem ter sido diferentes, ou seja, para achar a média do recebimento referente a 2009, soma-se o salário base com todos os demais vencimentos, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno etc. mais as férias e 13º salário, dividindo tudo isso por 12, assim você acha a média de seus vencimentos em 2009, para saber se tem direito ou não, esse valor não poderá ultrapassar dois salários mínimos.

Lembrando que o salário base pode ter sido igual, mas o valor total dos rendimentos pode ter sido diferente.


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Caso tenha direito ao PIS e não recebi, o que fazer?

Terezinha perguntou:

Caso tenha direito ao PIS e não recebi, o que fazer?

Resposta:

O prazo para sacar o abono do pis ou mesmo os rendimentos referente ao ano de 2008, terminou no dia 30/06/2010, todo o saldo que ficou sem sacar, é transferido para o FAT Fundo de Aparo ao Trabalhador. O prazo para sacar o abono do pis ou rendimentos referente ao ano de 2009, termina em 30/06/2011.

Quais valores são computados no holerite para abono do PIS?

Terezinha perguntou:

Quais valores são computados no holerite para cálculo do Abono do PIS?

Resposta:

Para cálculo da média anual para apuração se tem ou não direito do abono do PIS, deverão ser computados todos os rendimentos referente a remuneração, tais como salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade etc.

Não se computam os benefícios, tais como vale alimentação, vale refeição, vale transporte etc.


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Estagiário tem direito a DSR?

Gabriela Monteiro perguntou:

Estagiário tem direito a DSR? Ou a empresa que escolhe?

Resposta:

O estagiário, tem uma carga horária semanal de 30 horas, sendo no máximo 6 horas por dia. Portanto ele tem direito ao descanso semanal aos sábado e domingos ou no caso de escala de revezamento trabalhar 5 e folgar dois dias.

O DSR está previsto na CLT para os empregados registrados, inclusive os aprendizes. Estagiários, autônomos ou pessoas jurídicas não se enquadram no art. 67 da CLT.

Qual é o piso salarial das costureiras no estado de São Paulo?

Paula Carolina perguntou:

Gostaria de saber o piso salarial das costureiras no estado de São Paulo?

Resposta:

O piso salarial das costureiras você consegue no site www.costureirassp.org.br, a data base é julho, o piso que está em vigor desde julho de 2009 prevê que para empregados admitidos a partir de 01/07/2009 os novos pisos serão:

DIFERENCIADO R$ 850,65
QUALIFICADO R$ 766,12
NÃO QUALIFICADO R$ 583,15
ENTRANTE R$ 520,00

Podem ser suprimidas as horas extras de quem já as recebe por mais de um ano?

Márcia perguntou:

Podem ser suprimidas as horas extras de quem já as recebe por mais de um ano, de forma constante?

Resposta:

Márcia, quando o empregado receber horas extras, por um período mínimo de 12 meses, passa a ter esse direito garantido através da súmula TST 291, onde diz que caso o empregador queira suprir essas horas, deverá indenizar o trabalhador no valor correspondente a média dos doze últimos meses, multiplicada pelo número de anos ou fração igual ou superior a 6 meses, que recebeu as horas extras habituais.

TST Enunciado nº 291 – Res. 1/1989, DJ 14.04.1989 – Mantida – Res.

121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Supressão do Serviço Suplementar – Indenização

A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Qual é o valor do abono salarial?

Leide C. de Oliveira perguntou:

Qual é o valor do abono salarial?

Resposta:

O valor do abono salarial (PIS) é de R$ 510,00, um salário mínimo federal, para ter direito, o empregado não pode ter recebido mais do que 2 salários mínimos na média, durante o ano de 2009 e ter trabalhado pelo menos 30 dias registrado.

Confira as datas na Tabela de pagamento do Abono Salarial 2010/2011

Quando perde-se o direito ao auxílio reclusão?

Quando os dependentes perdem o direito ao auxílio reclusão?

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:

  • com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
  • em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
  • se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
  • ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
  • com o fim da invalidez ou morte do dependente.