Carnaval não é feriado nacional

De acordo com a legislação, os dias de carnaval não são considerados feriados nacional.

Alguns municípios adotaram a terça-feira de carnaval como feriado, exemplo o Rio de Janeiro. Portanto você precisa verificar a legislação de seu município, em São Paulo, não é feriado, portanto o empregador poderá exigir o cumprimento da jornada normal de trabalho, sem o custo das horas extras ou folgas compensatórias.

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Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2018

Instrução Normativa RFB 1.757/2017 de 13/11/2017, traz as orientações para elaboração da DIRF.

Prazo de Entrega:

Deverá ser apresentada até as 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2018.

Forma de entrega:

Utilizar o Programa Gerador da DIRF 2018 e para transmitir utilizar o aplicativo Receitanet disponível para download no site da Receita Federal.

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Tabela de retenção do imposto de renda na fonte válida para 2018

Tabela progressiva mensal a partir de 01 de abril de 2015 e válida até 2018

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,98 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Valor por dependente: R$ 189,59

Tabela do INSS 2018 – salário de contribuição

Tabela de salários de contribuição dos empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento da remuneração a partir de 1º. de janeiro de 2018. Portaria Interministerial publicada no DOU de 11/01/2018

 

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
Até R$  1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 11%
Acima de R$ 5.645,80 Valor fixo de R$ 621,04

 

Salário de contribuição = total dos vencimentos menos os valores referentes ao salário família, faltas, DSR das faltas e atrasos não justificados.

Tabela de valores do salário Família – Janeiro/2018                    

 

             Remuneração                       Valor da cota
Até R$ 877,67 R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 R$ 31,71

Acima de R$ 1.319,18 – não tem direito ao salário família.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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Salário Mínimo para 2018

No Brasil, o governo institui um valor para o salário mínimo federal, conhecido como salário mínimo. Desta forma, direciona e corrige as possíveis discrepância entre as classes trabalhadoras, onde os sindicatos utilizam este valor para negociarem o piso salarial de cada categoria, que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo federal.

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Dependentes acima de 8 anos precisam ter CPF

Com a  publicação da Instrução Normativa RFB n. 1760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais ( Instrução Normativa RFB n. 1688 em 01/02/2017). A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

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eSocial será implantado em fases a partir de janeiro de 2018

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29/11/2017) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018.

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Recolhimento Complementar do INSS para Empregados Pelo Regime de CLT

As alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467 de 2017, e Medida Provisória 808/2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, mesmo na somatória de vários empregadores, como é o caso do trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Também teremos os trabalhadores a tempo parcial e os jovens aprendizes que também podem ganhar valor inferior ao salário mínimo mensal.

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