Auxílio doença do empregado doméstico no eSocial

Conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 150/2015 (Lei do empregado doméstico), o trabalhador doméstico é contribuinte obrigatório do INSS.

O que é o auxílio-doença?

É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Para o trabalhador doméstico, será devido o pagamento a partir do primeiro dia de afastamento (artigo 72, inciso II do Decreto 3.048/99)

Não se aplica o critério de que os primeiros 15 (quinze) dias são por conta do empregador.

No caso de afastamento, mesmo que seja de 1 (um) dia, deverá ser registrado no eSocial, módulo doméstico, antes do fechamento da folha de pagamento, para que o sistema realize os ajustes necessários no cálculo do salário, dos tributos e FGTS.

Para requerer o benefício e saber a documentação necessária, o trabalhador deverá acessar a página do INSS na internet ou ligar no número 135 e agendar a perícia médica.

Fonte: página eSocial.gov.br

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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