Dependentes acima de 12 anos precisam ter CPF

Com a publicação da Instrução Normativa RFB n. 1688 em 01/02/2017, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.

A partir de 2018, a idade mínima será de 6 anos.

O objetivo da Receita Federal é reduzir casos de retenção de declarações em malha, reduzir riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

As pessoas  de 16 a 25 anos que possuam Título de Eleitor regular, podem se cadastrar no CPF online, no link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp

Como solicitar o CPF de uma criança:

O único local autorizado é os Correios, por meio de suas agências, com um custo de R$ 5,70.

Os pais ou responsáveis (tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial) dos menores de 16 anos, deverão acompanhar o menor e levar a Certidão de Nascimento ou outro documento que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. O solicitante precisa apresentar um documento com foto que ateste a sua responsabilidade sobre a criança. Qualquer pessoa que encaminhe o pedido receberá, na hora, um comprovante com um código de atendimento. Através deste código, fará o acompanhamento pela internet.

Para o departamento de administração de pessoal, é importante solicitar o CPF dos dependentes na admissão e na atualização (dependentes com 12 anos ou mais e a partir de 2018, com 6 anos ou mais), porque será necessários no eSocial.

Fonte: Receita Federal do Brasil, adaptado por Abelman Souza.

Marcado como: CPFCPF para menores

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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