Desconto da contribuição sindical, assistencial ou confederativa

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 e 579 da CLT. O Desconto de um dia de trabalho é descontado independentemente da vontade do trabalhador ou do empregador, por ter natureza de tributo o seu recolhimento é obrigatório.

Já as demais contribuições, assistencial, negocial ou confederativa, (estabelecidas por convenção coletiva) devem ser pagas apenas por aqueles que se associarem ao sindicato.

Portanto o trabalhador tem a faculdade de escolher se quer ou não pagar em razão do direito da livre associação. No caso da recusa ao pagamento, o trabalhador deverá protocolar uma carta feita de próprio punho no seu sindicato, no prazo de dez dias da data base. Este procedimento só dará o direito de não descontar durante a vigência daquele período da convenção coletiva, devendo ser renovada anualmente.

Obs: Deverá entregar uma cópia do protocolo ao setor do departamento de pessoal da empresa.

Modelo do Word (97, 2003, 2010): Carta de oposicao as contribuições sindicais WORD

Modelo PDF: Carta de oposicao as contribuições sindicais PDF

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.