Novas Modalidades para saque do FGTS

A Medida Provisória nº 899/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS.

Conheça as novas regras e confira as modalidades de saque, o calendário de pagamento e os canais para recebimento.

Para saber seu saldo, entre no site da Caixa e baixe o App FGTS ou acesse o Internet Banking Caixa.

Saque Imediato

​Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500,00 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo:

Exemplos:

1 – Saldo na conta 1 R$ 120,00, saldo na conta 2 R$ 200,00, valor total a ser liberado R$ 320,00.

2 – Saldo na conta 1 R$ 2.000,00, saldo na conta 2 R$ 600,00, valor total a ser liberado R$ 1.000,00 (R$ 500,00 de cada conta).

O cronograma é dividido em dois calendários de pagamento:

Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático e outro para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com os calendários abaixo:

Obs: Somente terão o crédito automático as contas abertas na Caixa até o dia 24/07/2019, nas datas abaixo:

  Mês de Aniversário         ​Data do Crédito em Conta
​Janeiro a Abril ​a partir de 13/09/2019
​Maio a Agosto ​a partir de 27/09/2019
​Setembro a Dezembro ​a partir de 09/10/2019

Caso o trabalhador queira solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança, poderá solicitar o cancelamento, a partir do dia 09 de agosto, pelo Internet Banking CAIXA, App FGTS ou através do site.

 Calendário para quem não é correntista da Caixa

Mês de Aniversário ​Data Início do Saque
​Janeiro 18 out 2019
​Fevereiro 25 out 2019
Março ​08 nov2019
​Abril ​22 nov 2019
​Maio ​06 dez 2019
​Junho ​18 dez 2019
​Julho 10 jan 2020​
​Agosto ​17 jan 2020
​Setembro ​24 jan 2020
​Outubro 07 fev 2020​
​Novembro 14 fev 2020​
​Dezembro 06 mar 2020​

Como sacar:

Saldo de até R$ 100,00 na conta do FGTS

Poderá sacar em qualquer casa lotérica, utilizando o CPF e o RG (ou outro documento de identificação com foto).

Saldo de até R$ 500,00 na conta do FGTS

Poderá sacar em qualquer casa lotérica, utilizando o CPF, o RG (ou outro documento de identificação com foto) e o cartão do cidadão com senha.

Nos Terminais de autoatendimento da CEF utilizando o CPF e a senha do cartão cidadão.

Obs: O saldo que sobrar na conta inativa, somente será sacado com a opção “saque aniversário” ou qualquer outra das opções de saques vigentes.

Saque Aniversário – a partir de abril/2020

O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário

Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Saldo (em R$) Limite do sal
do
Alíquota Parcela  Adicional
(em R$)
 de 0,01 até 500,00 50,0%
de 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
de 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
de 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
de 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
de 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
acima de 20.000,01     5,0% 2.900,00

Calendário do Saque Aniversário

​Mês do Aniversário ​​Data do Saque
​Janeiro e Fevereiro  ​Abril a Junho/2020
​Março e Abril ​Maio a Junho/2020
​Maio e Junho ​Junho a Agosto/2020
​Julho ​Julho a Setembro/2020
​Agosto ​Agosto a Outubro/2020
​Setembro ​Setembro a Novembro/2020
​Outubro ​Outubro a Dezembro/2020
​Novembro ​Novembro/2020 a Janeiro/2021
​Dezembro ​Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

Atenção!

Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.

Ou seja no caso de demissão pela empresa, sacará apenas o valor da multa rescisória e o saldo será pago anualmente.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Fonte: CEF 05/08/2019

Marcado como: FGTSliberação FGTSpagamento FGTS

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *