Todos os trabalhadores de organizações públicas e empresas privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo das cotas, do Fundo PIS/PASEP, de acordo com a Lei 13.677/2018, tem direito ao saque, a partir de junho de 2018.
Quem não tem direito:
- Trabalhadores domésticos
- Empregados de pessoa física com CEI, exemplo médico, dentista, advogado etc.
- Empregados admitidos a partir de 04/08/1988.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS que você encontra:
- No Cartão do Cidadão;
- Nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
- Na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- No extrato do seu FGTS impresso.
Até o dia 29 de junho, os beneficiários com mais de 57 anos de idade, poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Depois os pagamentos ficarão suspensos até o dia 7 de agosto.
A partir do dia 08 de agosto, os beneficiários/correntistas de todas as idades, da Caixa ou do banco do Brasil, receberão automaticamente os créditos na conta.
Os saques serão liberados para todos os beneficiários de todas as idades a partir de 14 de agosto de 2018 e poderão sacar até o dia 28 de setembro de 2018.
| REGRAS | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| Idade a partir de 57 anos | 18/06/2018 | 29/06/2018 |
| Crédito em conta na Caixa para todas as idades | 08/08/2018 | 08/08/2018 |
| Pagamento nas agências da Caixa para todas as idades | 14/08/2018 | 28/09/2018 |
Obs: Idade a partir de 60 anos ou aposentado, período para saque não depende de calendário.
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-PASEP em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base nos rendimentos obtidos nos últimos 12 meses, com estimativa entre 8 a 10%.
Funcionários públicos devem procurar informações sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.
Entidade: União, Estados e Municípios.
Participantes: servidores civis e militares.
| REGRA | DATA |
| Pagamento aos cotistas com idade a partir de 57 anos | 18/06/2018 |
| Interrupção dos pagamentos | 30/06/2018 a 07/08/2018 |
| Crédito em conta para todos os correntistas do BB | 08/08/2018 |
| Pagamento para todos os cotistas | 14/08/2018 até 28/09/2018 |
Fonte: Abelman Souza – CEF e BB