Prazo do contrato de trabalho temporário

PORTARIA 789-MTE 03/06/2014

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida valerá a partir de 1º de julho. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de três meses podendo chegar até seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A solicitação de autorização para a contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita no site do MTE, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses conforme prevê a lei atual e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

O que é trabalho temporário?

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”.

Necessidade transitória: auxílio doença, acidente do trabalho, licença maternidade, etc.

Acréscimo extraordinário de serviços: preparação de estoques para dias festivos, vendas na páscoa, dia das mães, natal etc.

Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses (três meses, prorrogável por mais três), como já previsto na legislação e mais três pela nova portaria.

Marcado como: Trabalho temporário

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.
  • Trabalhei 9 meses temporario em uma agencia de emprego., agora a empresa quer mim efetivar.
    A empresa pode mim efetivar imediatamente ou tenho que espera por algum periodo ?

    Muito Obrigado…..Antonio Fernando da Silva

  • Bom dia……..Trabalhei temporariamente em uma agência de emprego por 9 meses, sendo que a empresa que prestei serviço quer mim efetiva., eu posso ser efetivado imediatamente ou tem um periodo a ser respeitado para minha efetivação.
    Obrigado…..Antonio F da Silva

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