Prorrogação da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho

O benefício será prorrogado por mais dois meses no caso da suspensão de contratos de trabalho e de mais um mês para a redução de jornada de trabalho. De acordo com o decreto, o prazo máximo para o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. O prazo para a suspensão temporária do contrato, que era de 60 dias, também passa a ser de 120.

O trabalhador, permanecerá com o vínculo empregatício durante toda a vigência do acordo e terá direito a uma estabilidade por igual período do acordo feito entre o empregador e o empregado.

O descumprimento por parte do empregador, sujeitará ao pagamento de todos os direitos ao trabalhador até o término da estabilidade, além de multas.

Os benefícios, fornecidos pelo empregador referente ao plano de saúde e/ou vale alimentação, deverão ser mantidos durante todo o período da suspensão ou redução do contrato, caso o trabalhador tenha direito.

Na suspensão do contrato de trabalho pelas empresas com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela do BEm e mais 30% do salário.

Resumo:

Prorrogação da redução ou suspensão dos contratos de trabalho até dezembro

Decreto 10.422 de 13/07/2020

Suspensão: 120 dias

Redução salarial: 120 dias

Quem já fez a redução ou suspensão poderá fazer uma prorrogação até completar os 120 dias.

Exemplo: Redução por 90 dias + 30 dias

                  Suspensão 60 dias + 60 dias

Obs: A estabilidade será de igual período do acordo.

Fonte: gov.br e Decreto 10.422 de 13/07/2020

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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