Trabalho temporário

Quando chega o final do ano, o tema “trabalho temporário” vira assunto de diversos veículos de comunicação. As contratações de funcionários-extras para trabalharem durante o chamado “período das festas” começa em meados de setembro, e os trabalhos normalmente se estendem até janeiro do ano seguinte. Nesta época, milhares de trabalhadores são contratados.

Mas será que você sabe o que significa o tal do “trabalho temporário”?

Vamos explicar um pouco mais sobre esta opção de trabalho para quem pretende entrar no mercado, tanto em busca de uma remuneração extra como uma futura efetivação:

Quais as oportunidades de trabalho que se encaixam na expressão “trabalho temporário”?

Segundo a lei 6.019/74 (3/01/1974), artigo 20, “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços”. Ou seja, só existem estas duas opções de trabalho temporário.

E como são definidas as empresas especializadas neste tipo de trabalho?

No artigo 40 desta mesma lei, “compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos”.

Então, somente estas empresas podem oferecer este tipo de serviço?

Sim. Somente uma empresa de trabalho temporário está autorizada a prestar este tipo de atividade, mediante registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

E como as empresas podem obter este registro?

Neste ano não dá mais tempo, pois o prazo de inscrição dado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho se encerou no dia 28 de junho. Todas as empresas de trabalho temporário do Brasil podem se cadastrar. Agora, para o próximo ano, os interessados devem ficar atentos com as novas datas de inscrição.

Estas vagas temporárias que costumam ser divulgadas no final do ano estão dentro da lei?

Não existe uma resposta exata para esta pergunta, mas o que posso afirmar é que estas contratações de final de ano devem ser feitas por meio de uma empresa de trabalho temporário para serem legais. Sem contar que este cuidado assegura ao trabalhador todos os direitos previsto na lei.

Quais são estes direitos?

Férias proporcionais, 13º salário, FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seguro contra acidente de trabalho.

Na sua opinião, as pessoas que estão buscando uma oportunidade de trabalho podem contar com estas vagas de trabalho temporário em 2009?

Segundo pesquisas realizadas pela Asserttem em meados de outubro deste ano, a estimativa de vagas temporárias criadas para o final de 2009 é de 88.000, na modalidade contratual legal.

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.
  • No caso da mudança na legislação se eu contratar um trabalhador temporário ele trabalhar por apenas 1 mês com quanto tempo após essa demissão eu posso recontratá-lo?

    • O temporário, se for através de uma agência de trabalho temporário, poderá ser recontratado até a soma de 180 dias, podendo chegar até a 270 dias. Se contratar direito sem a agência, somente poderá recontratar após 3 meses.

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