Quais documentos entregar em demissão sem justa causa?

Bruna perguntou:

No caso de demissão sem justa causa de um funcionário com mais de 6 meses de empresa, o que devemos entregar a ele em relação a documentação?

Resposta:

Quando se demite um empregado, deve entregar os seguintes documentos:

  1. Carteria de trabalho, com a data da baixa
  2. Uma cópia do atestado médico demissional
  3. 3 vias do termo de rescisão, com nome e rg do representante da empresa que assinou.
  4. Seguro desemprego, as duas vias “verde e marrom”, a empresa fica só com o canhoto da segunda via.
  5. Chave de identificação para saque do FGTS
  6. Uma cópia do relatório da GRRF, onde consta os valores dos depósitos e da multa rescisória.
  7. Carta de referência

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.
  • E se a empresa não fizer a homologação em até 10 dias e alegar falência para não efetuar o pagamento das multas rescisórias ?

    • Andreia,
      O Prazo para pagamento das verbas rescisórias, no caso de aviso prévio indenizado é de 10 dias da data da dispensa e se for aviso trabalhado, primeiro dia útil após o término do aviso. A homologação deveria ser feita na mesma data ou em data prevista em convenção coletiva.
      No caso de decretar a falência, o funcionário continua tendo o direito a multa por atraso (art. 477 da CLT).

  • Olá gostaria de saber quais os papéis que ele terá que me dar pra assinar pois me ligaram dizendo q saiu minha homologação mas tenho q assinas uns papéis antes . ?
    Queria saber ao certo o que devo assinar .

    • Rafaela,
      A homologação será feita na própria empresa e deverá assinar:
      Termo de Rescisão, Termo de Quitação, a empresa irá entregar para você, 3 vias de cada e também a chave para saque do FGTS se foi demitida sem justa causa e também o protocolo para dar entrada no seguro desemprego.

  • Bom dia, fui demitida em 30/10/2017, a empresa já pagou minha recisão más ainda não me entregou minha carteira e nem os papéis da minha demissão, seguro desemprego, fgts, etc. Gostaria de saber quanto tempo legalmente eles tem para a entrega dos documentos. Fui demitida sem justa causa e aviso indenizado. A empresa eh de outro estado, estamos fazendo tudo pelo correio visto que tinha somente 6 meses de empresa não precisando de homologação no sindicato. Obrigada!

    • Daniela,
      de acordo com a nova redação do artigo 477 da CLT (reforma trabalhista), a empresa tem o prazo de 10 dias para entregar toda a documentação e fazer o pagamento para o funcionário. Portanto já passou o prazo.

  • Olá, fui demitida hoje é só me deram uma.folha pra assinar e pediram pra eu levar minha carteira. O procedimento está correto? Como garanto meus direitos?

    • Julia,

      Depende que folha é essa que deram para você assinar.
      Se for o aviso prévio, sim está certo e precisam agendar o exame médico demissional.
      A lei garante os seus direitos, após receber se tiver dúvidas procure o seu sindicato.

  • Olá, e se o funcionário pede demissão, quais documentos ele deve receber e quantas vias de cada?

    • Priscila
      A empresa deverá entregar para o trabalhador, 3 vias do termo de rescisão e de quitação; não tem direito ao seguro desemprego e não saca o FGTS.

  • olá, pedi demissão no dia 01/12 e ele hj não Tive nenhum retorno da empresa, quanto tempo eles têm pra resolver tudo ?

    • De acordo com o artigo 477 da CLT eles tem um prazo de 10 dias da data do termino do vínculo, se você estiver cumprindo o aviso, começa a contar quando terminar o aviso, se você não estiver cumprindo o aviso (vai indenizar a empresa) o prazo começa a contar da data que você assinou o aviso.

  • Elias
    Bom dia o RH da empresa onde trabalho pediu para eu assinar meu aviso hoje dia 23/12/2017 , sábado . Posso assinar nessa data sem problemas ? E se sim ,quias documentos devo assinar ..

  • UMA FUNCIONARIA QUE PEDIU DEMISSAO, SEM DEIXAR CARTA FEITA A PROPRIO PUNHO, MAS DEIXOU A CARTEIRA E FOI PARA OUTRO ESTADO. COMO PRECEDER?

    • Se ela não efetivou o pedido de demissão, continua sendo empregada, pode solicitar que ela mande pelo correio e também por e-mail. Se ela ficar sem aparecer na empresa por 30 dias e não fez o pedido de demissão, poderá gerar a justa causa por abandono do emprego.

  • Olá boa tarde.
    Fui demitido sem justa causa com aviso indenizado mais o período de 10 dias acaba em um feriado só na minha cidade onde o sindicato não funciona. Mais a empresa que eu trabalho é de outra cidade, queria saber se a empresa tem que fazer a homologação em um dia útil anterior ou no dia seguinte.?

    • Não tem mais a obrigatoriedade de fazer a homologação no sindicato.
      A empresa tem um prazo de até 10 dias úteis para pagar e entregar a documentação ao trabalhador. Portanto se cair em feriado, deverá antecipar.

  • Ola, minha esposa foi demitida no final do ano, pagou o aviso prévio e não possuía ferias vencidas, faltando apenas receber o 13 terceiro, hoje ela foi chamada ao antigo emprego para receber a documentação, entregaram a ela uma via do termo de rescisão de contrato e mais uma via de requerimento de seguro desemprego -sd, creio eu que esta faltando mais documentos para da a entrada no seguro, esta correto meu entendimento? pois não foi entregue nenhum documento sobre o fgts.

  • olá fui demitida dia 11.01.2018 guamdo vouta a de licença maternidade ele fez eu assina os papéis e deu baixa na minha carteira mais nao mim deu nada o que fasso?

    • Até o dia 20 de janeiro ela tem o prazo para pagar as verbas rescisórias e entregara documentação para você. Passando deste prazo você pode procurar o sindicato ou Ministério do Trabalho.

  • Boa tarde, fui demitida ontem, dia 18/01/2018, mais não me deram nada para assinar nem aviso indenizado está correto isso??

  • Boa noite a empresa onde eu trabalhava foi transferida para outro estado e me demitiram porque não tinha condiçoes de eu ir com a empresa, me falaram por telefone que eu estava de aviso previo, só isso mas não pediram minha carteira nem assinei nada somente estou em casa, obs: eu não marcava cartão obs: tenho somente 3 meses de serviço com carteira assinada e me ligaram hoje para pedir minha carteira depois de 20 dias devo somente entregar a carteira ou preciso assinar alguma coisa antes?

    • O correto é assinar o termo de demissão, caso não tenha nenhum e-mail da empresa informando isso ou outro tipo de aviso que pode ser até pelo correio. A data para pagarem as verbas rescisórias e entregar a documentação é de 10 dias da data que fizeram a comunicação de sua dispensa.

      • Boa noite fui demitido dia 05/02/18 com aviso indenizado porém o pagamento das verbas rescisórias caiu dia 17/02/18 gostaria de saber se cabe multa por atraso e como pleitear outra questão é no dia que assinei o aviso disseram que dia 22/02/18 faria homologação na agência uma vez que a empresa fica em São Paulo sp e trabalho em Rio Preto SP porém fui informado que minha homologação chegará em casa pelo correio e até hj não recebi nada quem fará baixa na carteira por favor me ajude desculpe o texto grande
        Att…Wellington

        • A homologação não é mais obrigatória, porém a empresa tem que entregar os documentos rescisórios. O correto seria assinar os termos na empresa, no prazo de 10 dias da data do término do vínculo. Poderá pleitear a multa por atraso na documentação.

  • Boa tarde,
    Se um funcionário foi demitido dia 12/01/2018 com aviso indenizado, a empresa tem 10 dias para pagar a rescisão, mas esses 10 dias se conta do dia 10, ou a partir do dia 10?

    Obrigada
    Priscilla

  • Fui demitida hoje do trabalho, sem justa causa,, com o aviso indenizado. Mas ele me deu um papel pra mim assinar alegando abandono de emprego, mais eu faltei só um dia… É nunca fui de falar.. Eu não assinei.

    • Foi dispensada sem justa causa ou por justa causa? se você assinou o aviso prévio, não foi por justa causa, agora este outro “papel” do abandono de emprego, provavelmente não está correto e poderá questionar na justiça se for o caso.

  • Boa tarde,
    Se caso o funcionario não pode retirar os documentos após o desligamento, pode ser feito uma procuração para outra pessoa retirar a documentação?

  • Olá!! Sou MEI e estou demitindo uma funcionária, é necessário certificado digital pra gente dar baixa na cartar e ela sacar o FGTS?

    • Para sacar o FGTS se não tiver certificado digital, poderá cadastrar uma senha PRI na Caixa, porém para fazer o seguro desemprego, precisará do certificado digital (pode ser do contador)

  • Olá, Boa tarde!

    Estava trabalhando na area comercial de um conhecido meu, mas ele me demitiu, porém ainda não deu baixa na minha carteira e acho que está me enrolando, dizendo que não conseguiu por conta de um certificado digital que tem que atualizar. Gostaria de saber se isso é verídico, e o que precisar para um empregador para dar baixa na carteira de um funcionário.
    Desde já agradeço.

  • Entrei de férias é não recebir posso colocar na justiça. É entrar com rescisao indireta ,será q ganho essa causa.? aqui outra dúvida qdo coloca a empresa na justiça pode parar de trabalhar ou continua trabalhando?. outra coisa a empresa q trabalho não ta depositando o dinheiro da passagem, eu sou obrigada pagar passagens é almoço do bolso?

    • O seu caso, está previsto no artigo 483 da CLT, e cabe sim uma rescisão indireta. Procure um advogado trabalhista, ao entrar com a ação, o advogado já notifica a empresa para você deixar de trabalhar.

  • Bom dia.
    Sobre uma demissão, sem justa causa e aviso trabalhado a partir de 03/01/2018 (com redução de 7 dias). Quando termina o aviso? Quando deve ser entregue a carteira (eu entregar/receber), exame demissional e quando deve ser efetuado o pagamento?

    • O aviso termina no 30 dia ou seja 02/02/2018. Esta será a data da baixa na carteira, mesmo que teve os 7 dias de redução.
      Pagamento das verbas rescisórias até o dia 11/02/2018. A carteira deverá ser entregue no DP para atualização e baixa a partir do dia 02/02 e será devolvida em 48 horas.

  • boa noite ! sai da antiga empresa em 14/12/2016 recebi 5 parcelas de seguro , entrei em outra empresa em 12/07/2017 e fui dispensada em 22/01/2018 a empresa me deu um requerimento para seguro desemprego que no qual serio o terceiro pedido de seguro .A duvida é que eu não devo ter direito ao seguro desemprego pois tem uma carência pra receber novamente … desconsidero o requerimento ou tenho que ir dar a entrada no seguro ?

    • Pode até cadastrar no site do Ministério do Trabalho, porém pela norma, precisa cumprir o período de carência para ter direito novamente ao seguro desemprego.

  • Boa tarde!
    Fui dispensada do emprego no dia 31/01/2018, sem justa causa, porém não há nenhum documento, pois houve apenas uma conversa no qual a patroa informou a demissão, e desde lá venho mantendo contato com ela, e por via WhatsApp ela me enviou o que seria o termo de recisão, no qual dá a data de afastamento a partir do dia 01/02/2018. Gostaria de saber se nesse caso eu realmente encontro-me demitida, quais meus direitos, e qual o prazo ela tem pra me pagar, e no caso de não pagamento no prazo, a quem devo procurar pra requerer meus direitos.

    • A demissão pode ser de forma verbal, mas não é aconselhável que seja feita desta forma. Se você recebeu o termo de rescisão significa que seu último dia trabalhado foi 01/02/2018, portanto deveria ter recebido as verbas rescisórias até 10/02.2018. Para requerer direitos trabalhistas, deverá procurar um advogado.

  • Boa noite

    Gostaria de saber fui demitida no dia 5/2/18
    O dono da empresa que levou os 2 papéis para assinar o aviso prévio quando fui pedir uma folha assinada ele questionou dizendo que o supervisor levaria para ser entregue obs.( a minha demissão foi no domingo as 18:30 no fim do meu expediente ).
    Dia 8 meu chefe foi até o posto que presto serviço me dizendo que o dono não apareceu na empresa.

    O que eu faço sobre isso.?

    • Continue trabalhando normalmente. É um erro da empresa, porque precisaria comunicar se o aviso será indenizado ou trabalhado e, se for trabalhado deverá colocar a opção de redução de 2 horas por dia ou 7 dias no período do aviso. O seu supervisor ou o chefe poderia assinar o aviso e entregar sua via.

  • Boa tarde eu gostaria d saber fui demitida sem justa causa tive aviso trabalhado q terminou no dia 01 /02/18 e recebi minha recisão em conta bancária no dia 8/2 mas ninguém do RH da empresa me ligou pra dizer nada nem me entregarão os documentos minha carteira d trabalho nem chave FGTS nem os papéis d dar entrada no seguro desemprego isso ta certo quais providências devo tomar ?

      • Olá fui demitida dia 1/02/2018 e o término do aviso prévio indenizado e 03/03/2018 até hj eu não recebi a rescisão isso está correto ?

  • Bom dia, eu demiti uma empregada doméstica com 5 meses de carteira assinada, eu a contratei como pessoa física e a cadastrei no Esocial, na hora que foi gerada a quitação, o Esocial me mandou apenas a rescisão de contrato para assinar e entregar para ela, porém ela está solicitando que eu entregue o documento de seguro desemprego, o qual não encontrei no site do Esocial, e toda referência que tenho é que ela só teria direito se tivesse ficado 6 meses no mínimo para ter direito ao documento SD. O que eu faço? Eu compro o formulário e preencho de próprio punho esse documento?

    • Não tem formulário, ela deverá procurar o Ministério do Trabalho e dependendo a cidade o posto do CAT – Centro de Apoio ao Trabalhador ou Poupatempo, levando seus documentos pessoais, a carteira de trabalho e o termo de rescisão. O próprio órgão preenche o formulário do seguro desemprego.

  • olá bom dia!proscessei a empresa onde trabalhava por enes motivos,tive audiencia dia 22/01/2018.no me foram entregues nenhum tipo de papel tbm não assinei nada,só foi dado baixa na m8nha carteira.gostaria de saber se por terceiro acordo e perco o direito de sacar meu FGTS e receber o seguro desemprego?trabalhei 17 meses com carteira assinada nessa empresa!me responda por favor!!

    • Quando se trata de ação trabalhista, quem determina o que irá receber é o juiz, caso tenha ganho o processo ou se fez acordo, o que seu advogado aceitou no acordo.
      Se constar da ação, poderá sacar o FGTS e o seguro desemprego, mas depende do que consta nos autos.

  • Boa tarde fui demitido to cumprindo aviso previo so que meu patrao nao me deu nenhum papel pra mim assinar o que posso fazer ?

    • Solicitar o aviso prévio por escrito, se você está cumprindo, precisa antes fazer a opção se irá sair 2 horas mais cedo ou reduzir 7 dias.

  • Olá bom dia, fui mandada embora no dia 5/02 e na carta de dispensa estava escrito que era pra eu comparecer na empresa no dia 14/02. Sendo que teve essa chuvarada toda e ficou sem luz, o escritório do contador da minha ex patroa molhou todo,e falaram q estavam em processo de limpeza. Isso tudo no dia 16/02. E até hoje dia 21/02 não me deram retorno, nem nada. Só dizem que estam fazendo a papelada. Sendo que já tem 20 dias. E nem a ressisao eu recebi. Como eu tenho que proceguir?

    • Independentemente das intempéries da natureza, o pagamento deveria ser feito no prazo de 10 dias do término do contrato e a entrega da documentação também, as condições apenas podem justificar o atraso na entrega dos documentos, mas não em relação ao pagamento das verbas rescisórias. Caso persista pode procurar um advogado ou o Ministério do Trabalho.

  • Deu baixa na minha carteira dia 09/02/18 tenho até 10 dias para receber e se n me pagar dentro desse prazo,tem multa? Até 3dias de atraso da quantos % ?

  • Boa tarde. Pedi demissão da empresa em que trabalhava. Eles deram baixa na minha carteira de trabalho e já me devolveram, Disseram que em dez dias serão depositados os valores rescisórios e que cinco dias após, eu devo comparecer na empresa para fazer a homologação. Assinei esse papel de comparecimento para fazer a homologação. Caso eu não compareça para fazer a homologação, isso vai acarretar em algum problema futuro? A empresa tem que me dar mais algum documento para que seja validada essa baixa que deram na minha carteira de trabalho?

    • Caso você não compareça, ficará sem os documentos rescisórios, inclusive o Termo de Rescisão onde constará as verbas rescisórias.

  • Boa tarde!

    No caso de empregado dispensado sem justa causa que quer ingressar com ação judicial, e que jogou fora todos os holerites tem como a empresa fornecer caso seja solicitado?

    • O seu advogado poderá colocar na petição, lembrando que só deve entrar com uma ação, caso tenha certeza do que estiver reclamando sob pena de ter que bancar as custas do processo e indenizar a empresa.

  • Boa noite!!
    Trabalhei 7 meses como auxiliar de cozinha em uma Marmitaria sem registro e acabei de ser demitido. Gostaria de saber quais meus direitos nessa situação, pois não tenho nenhum documento comprobatório.
    Fico no aguardo de um esclarecimento. Agradeço antecipadamente!!

    • Precisa consultar um advogado trabalhista, para verificar e analisar a sua situação em relação as verbas rescisórias (férias, 13. salário, FGTS, reconhecimento do vínculo empregatício etc.)

  • Tem um prazo para a empresa entregar a chave de segurança quando se é demitido? E se tiver qual a punição caso não cumpra?

    • R. O prazo é de 10 dias da data do término aviso prévio trabalhado ou 10 dias da data da dispensa no caso de aviso indenizado. A multa está prevista no artigo 477 inciso 6º. De 1 salário base.

  • Meu aviso prévio foi trabalhado e acabou dia 28/02, até a data de hoje não recebi a guia do FGTS. Qual o prazo limite para receber essa documentação?

    • O prazo é de 10 dias da data do término aviso prévio trabalhado ou 10 dias da data da dispensa no caso de aviso indenizado. A multa está prevista no artigo 477 inciso 6º. De 1 salário base.

  • Fui demitida sem justa causa, e não me deram o aviso prévio. Quais os papéis que devo assinar para saber que não estou perdendo meus direitos?

    • Deve assinar o aviso prévio, 3 vias do termo de rescisão e 3 do termo de quitação, a empresa deverá entregar também o comunicado do seguro desemprego e a chave de segurança para saque do FGTS, além de cópia do atestado médico demissional.

  • Ola, fiz acordo com meu chefe em 21/03/2018, trabalho a 4 anos na empresa, com demissão sem justa causa, meus chefe me informou que cumpriria aviso prévio retroativo, Quais documentos devo assinar? e qual é o prazo para receber as verbas rescisórias? a empresa tem que apresentar comprovante de pagamento antes de assinar rescisão correto? apos assinar a rescisão não tenho direito a recorrer? e quanto ao FGTS e seguro desemprego ?

  • Oi por gentileza uma dúvida… trabalhei em uma empresa por 10 meses. E a mesma me chamou no 1 horário pela manhã e me demitiu verbalmente, porém não recebi nenhum papel … está correto? Devo aguardar os 10 dias sem nenhuma prova de que fui demitida?

  • Boa noite!
    Fui demitido sem justa causa no dia 06/02/2018 ,porem tinha atestado medico em vidor a partir do dia 05/02/18,porem a chefia nao quiz recebelo no dia 06 data da demissao ,nao marcaram meu exame demicionao e estava com lesoes nos 2 joelhos e ombro que ja foram operados no dia 09/03/18 estou aguardando a pericia no inss,minha homologacao nao foi feita por que nao consigo me deslocar ate onde proposseram fazer a homologacao que e a 200km de onde moro …como devo proceder .

  • Meu aviso começou no dia 03/02/18 e terminou 03/03/18 quanto tempo para eles fazerem meu pagamento e se demorar oque eu faço

  • Olá!
    Fui demetida com Avis prévio indenizado. Tenho 3 anos de empresa!
    Meu chefe depositou o dinheiro na terça feira.
    Mais nao me entregou os papéis até hoje, no caso hoje faz 10 dias.
    Se ele nao me entregar os papéis hoje ele também tem que pagar a multa?

  • OLÁ
    POR MEIO DE ACORDO VERBAL ENTRE EU E MEU EX PATRÃO, FICOU ACORDADO QUE O MESMO ME DEMITIRIA SEM JUSTA CAUSA E QUE EU AO RECEBER A MULTA O RESSARCIRIA E QUE EU NÃO PRECISARIA CUMPRIR AVISO PRÉVIO. PORÉM JA ESTAMOS COM UM MÊS E MEIO QUE FIZEMOS TAL ACORDO E A UNICA COISA A SER FEITA FOI O MEU EXAME MÉDICO, AINDA NÃO ME FOI REPASSADO NENHUM PAPEL PARA ASSINAR, PROCUREI O ESCRITORIO DE CONTABILIDADE DA EMPRESA E LÁ FUI INFORMADO QUE MAIS NADA FOI FEITO SOBRE O MEU CASA ALEM DE SER PEDIDO O BOLETO DE QUITAÇÃO DA MULTA DO FGTS O QUAL O RH DA EMPRESA QUE ME REPASSAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR POIS ALÉGAM QUE A EMPRESA NÃO TEM CONDIÇOES FINANCEIRA PRA PAGAR. A CONTABILIDADE TBM ME INFORMOU QUE NÃO FOI DADA ENTRADA NA MINHA RESCISÃO DE CONTRATO. OQ DEVO FAZER PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA?

  • Boa noite no meu caso a empresa que eu trabalhava me demitiu verbalmente e disse que eu procurasse meus direitos
    Não me deram nenhum documento para assinar nem nada
    Simplesmente mandaram eu procurar meus direitos

  • Fui desligado e não assinei nenhum papel, nem do aviso nem nada, tenho 1 ano e 6 meses na empresa, só me deram o papel pra fazer exame demissional, não assinei meu desligamento e nem assinei o aviso prévio, que segundo a empresa eu serei indenizado, podem me demitir sem me dar nenhuma documentação pra assinar?

  • Boa tarde fui demitida so que tenho um emprestimo feito na empresa aonde trabalhava , eles podem desconta esse valor que falta da minha rescisão mais não assinei nenhum papel que provê o empréstimo.

  • Olá. Tudo bem?
    Fui demitida dia 01 de maio deste ano de 2018 sem aviso prévio nem nada. Até agora ele não me deu nada para assinar nem fala comigo sobre nada do assunto. Ontem eu fui buscar minha carteira pq minha irmã me avisou que foi dada baixa. Lá só estava a minha carteira e a chave do FGTS, apenas isso. Ele está agindo certo? Oq ele deveria ter me dado pra assinar antes da chave do FGTS? Desde o dia 01/05 que não recebi nada de papel. Agradeço desde já.

  • Ola.
    Comecei a trabalhar a empresa dia 30/08/2013 mas minha carteira foi assinada dia 01/02/2016 sem nenhum acerto.
    dia 26/04/2018 foi demitido sem justa causa.
    eles estão fazendo os cálculos de 2016 em diante.
    Quais os procedimentos que devo tomar…

  • olá fui contratada em dezembro e fui demitida em abril ele me pagou tudo direitinho mais ele me entregou um papel do ministerio do trabalho e emprego escrito requerimento do seguro-desemprego pra que serve tenho direito de alguma coisa

  • Bom dia!
    Fui demitido sem justa causa depois de 6 meses de trabalho e já é a terceira vez que é dado baixa em minha carteira, a última vez que dei entrada no seguro desemprego foi em junho de 2016, tenho direito ao seguro desemprego dessa vez?

  • Bom dia! Eu fui demitida no dia 05/03/2018, aviso previo trabalhado ate o dia 07/04/2018. No dia 16/04/2018 a empresa me deu minha recisão, recebi tudo certinho, fui ao banco e saquei o FGTS, mas quando fui dar entrada no seguro desemprego descobri que a empresa nao me deu os documentos originais, eram cópias, e fui impedida de dar entrada. Voltei na empresa no mesmo dia, 26/04/2018, e pedi as originais. A sede da empresa é longe e vai mandar por correio. Gostaria de saber se isso pode ser feito, se a empresa pode pagar um funcionário com cópias. E se eles tem algum prazo pra me entregar os documentos.

  • Pedi para a empresa me mandar embora mais eles querem uma carta comprovando que eu estou pedindo eles alegam que é para eu não entrar na justiça contra a empresa por ter acabado minha cipa está correto eu entregar a carta me parece mais um pedido de demissão e não estou pedindo demissão preciso que me mandem embora se eu entregar posso perder meus direitos

  • Olá! Fui demitida sem justa sai da empresa dia 30/03/18 demoraram pra liberar meu fgts, mas consegui sacar semana passada. Mas até hoje não me deram os papeis pra encaminhar o seguro desemprego. Isso é correto, o que devo fazer?

  • Boa tarde ,estava. Um contrato temporário de 3 meses houve o encerramento do contrato , já fazem 20 dias e não recebi nada nem os papéis da recisao , tenho direito a multa ? Que atitude tomar já que eles não pagam os direitos .

    • O prazo para pagamento e entrega da documentação da rescisão, é de 10 dias da data do término do contrato, sob pena de multa no valor de 1 salário contratual no caso de atraso.

  • Oi Boa noite, estou cumprindo o aviso e a empresa me mandou fazer o exame demissional faltando quinze dias para o término do mesmo. E ainda nao me deram nenhuma guia para fazer o ezame. Só me deram o dinheiro. Isso está correto?
    Atenciosamente, Jairo.

    • Se deram o dinheiro, não vão te dar uma guia, é para você fazer em qualquer médico. Não é o procedimento correto conforme NR 7.

  • Ola fui demitido dia 07/05/2018 e solicitado a cumprir o aviso previo e antes de terminar o aviso previo a empresa decreta falencia.
    Eu vou receber meu acerto coretamente?

  • E o direito do demitido em relação a convênio médico? O empregador deve apresentar os seus direitos no ato da assinatura do aviso prévio? |Como é que o demitido deve proceder?

  • Se eu for demitido sem justa causa, o que eu assino?? Eu entrego a carteira, e o que eu assino? O que devera escrito na carta?? Porque teve caso na empresa que eu trabalho, de enganação, chegou la tava que o cara estão pedindo demissao, mais não foi assim.

  • Olá bom dia. Fui demitida dia 10/05/2018 e estou cumprindo aviso prévio. Não me avisaram sobre o direito de sair duas horas antes ou dos 7 dias antes do término do aviso. Posso sair os 7 dias antes mesmo sem eles terem me informado sobre? Devo fazer exame demissional mesmo não tendo feito o admissional?

  • Fui demitido sem justa causa, me entregaram a carteira, a via do FGTS mas não me deram as vias para encaminhar o seguro… Dizem que não tem previsão para chegar…

  • Bom dia
    Fui demitido sem justa causa no dia 23 de abril de 2018, mais a empresa nao me deu nenhum papel para assinar e nem o aviso prévio, falou que eu tinha que aguardar o fim da data base, nao recebi nada, estou com
    férias vencidas e decimo terceiro atrasado referente ao ano passado, so hoje (24/05/18) a empresa pediu minha carteira de trabalho
    Isto esta correto? O que devo fazer e o que assinar?
    Desde ja agradeço a atenção

  • Ola fui demitida 2 dias antes de fazer uma cirurgia sem justa causa e indenizada do aviso gostaria de saber se podem me demitir sabendo q eu iria operar.. ja faz 4 anos q estou na empresa estou registrada como atendente mas fazia a função d operadora de caixa, compra de mercadorias etc.. e ate hoje nao tive uma copia do meu contrato depois d ser demitida pedi d novo e meu antigo chefe diz q nao vai me dar nada

  • queria tirar uma duvida
    fui demitido com 3 meses de trabalho.
    mais meu chef so colocou em minha carteira 1 mês de registro e disse que nao tem o direito de me pagar FGTS e nem me dar os documentos sobre a rescisão de contrato.
    oque devo fazer ?

  • Minha diretora ameaçoi me demitir se não fizesse determinada atividade no mesmo momento respondi que a mesma me demitisse, ela então respondeu que eu estava demitida. Como isso ocorreu dia 29/05 não recebi nenhum documento formal. Dia 01/06 será assinatura de minha demissão, como fica o dia 29 e 30/05 pois não compareci ao trabalho após ter sido demitida na frente de todos meus colegas?

  • Olá Albelman Souza! Tenho uma amiga que foi admitida no final de dezembro de 2017, mais ou menos dia 26/12/2017 e foi demitida sem justa causa dia 20 de maio de 2018. Gostaria de saber, o que ele tem direto de receber?

  • Ola bom dia fui demitido. Sem justa causa
    Mais nao colocou a data. nem a hora pra mi comparecer na empresa pra mi tregas as docomentaçao

  • Olá boa noite fui manda embora dia 09/06/2018 com seis meses de carteira assinada oq devo receber ? Quais os meus direitos?

  • Fui demitido dia 4 de maio 2018 tinha 3 anos e 6 meses na empresa e uma ferias dentro quais os meus direitos?¿???

  • Boa tarde!
    Não consigo dar entrada no meu seguro desemprego porque a empresa colocou o código 04 (Contrato por prazo determinado) na minha rescisão, mas o código correto seria o 01 (contrato por prazo indeterminado). No saque que fiz do fgts, constava ainda o código 04 na Caixa. Agora, a empresa viu o erro, reemitiu a guia com o código 01, mas no sistema do MTE ainda não consta a correção. O que a empresa deve fazer? O que eu devo fazer? Estou desesperado, pois preciso do Seguro Desemprego. Obrigado!

  • Minha irmã trabalha em uma empresa desde fevereiro de 2014 e a contadora na hora de preencher a minha carteira colocou a data de 08/2015 o que fazer para que a empresa reconheça esse tempo trabalhado?

  • Boa noite, no dia 08.08.2018 fui diagnosticado com hérnia de disco, informei no trabalho e no dia seguinte 09.08.2018 o patrão disse que procurasse meus direito na justiça, tudo isso de boca, no dia 13.08.2018 o médico me deu 21 dias de atestado e irei pro INSS, posso me considerar demitido ou não?
    Quando voltar do INSS tenho o direito de voltar a trabalhar?

    • Enquanto durar o benefício previdenciário não. Após esta data e se tiver como provar que ele efetuou a sua dispensa, mesmo que verbal (através de testemunahs) aí sim, poderá considerar demitido.

  • olá gostaria de saber se é necessário entregar ao empregador o RG ao ser demitido sem justa causa e sem cateira registrada? obs: O empregador não solicitou nenhuma documentação da mesma espécie para fechar a contratação.

  • Fui desligado sem justa causa dia 16/08 sendo que eu teria que homologar na empresa 26/08 que caiu no domingo e fui dia 27/07 prazo final e chegando lá estava faltando o PPP e a via do seguro e mandaram eu voltar 28/08 e já passa do prazo de 10 dias, está no 11° dia a empresa tem obrigação de pagar aquela multa no valor do salário por não homologar por completo entregando os documentos corretos e a carteira de trabalho no prazo de 10 dias? Lembrando que já está com 11 dias e se a empresa se negar a pagar como procedo ?

    • Se for seguir a legislação, sim será devida a multa rescisória, conforme artigo 477 da CLT. Porém deverá contratar um advogado trabalhista para entrar com uma ação na justiça.

  • Olá bom dia! Me chamo fabiana fui a admitida 27:06 e me mandaram embora dia 22:08 com salário de 1.200 de segunda a sábado só que fui no ministério do trabalho fazer as contas pq eu não sei o problema é que o que está escrito lá eles não quer pagar e ainda ela diz que eu não tenho direito a hora extras de sábado é verdade no sábado eu entrava das 07 as 14:00 e o restante das 06:0 as 16:00 agora ela quer meus documentos mais não vai pagar o aviso pq diz que eu estava de experiência oq eu tenho direito e que documentos eu mando eu não fui registrada lá bom dia

    • Nenhuma empresa pode manter empregados sem registro. Você tem direito a 2/12 de férias, 2/12 de 13. salário, terço de férias, saldo de salário, horas extras se houver…. e ainda poderá ter direito ao registro neste período. Na experiência não tem aviso prévio, apenas multa por quebra de contrato, artigo 479 da CLT.

  • Fui dispensado do trabalho no dia 23:08:2018 mas aem justa causa, mas até agora não acinei nada, ea empresa que que eu precure um advogado, pra entra com uma causa na justiça pra parcela minha rescisão isso pode?
    E o u favo fazer

  • Eu fui demitido dia 24/08
    E minha rescisao so foi feita dia 03/08
    E ate agora nada dels mim paga …

    • Caso não tenha recebido ainda, como já passou o prazo legal, poderá procurar o sindicato, o Ministério do Trabalho ou mesmo contratar um advogado trabalhista.

  • Olá, meu contrato nao foi renovado… contrato de 45 dias comecou dia 19/07 ate 01/09… contrato encerrou no ultimo dia tudo normal… a empresa tem q me pagar com 10 dias ou 1 dia útil? e quando tem que me entregar meus papeis?

  • Boa noite meu esposo foi demitido sem justa causa os patrões mandaram ele procura os direitos dele e não deram baixa na carta enfim deram nada a ele só querem pagar na justiça daí foi demitido no mês de agosto dia 20 o que fazer? Até agora nada já dei entrada na justiça e marcaram a audiência pra mês que vem. procede bem o que eles podem alega com. Isso?

    • O procedimento da empresa, não é o correto, por isso ele fez o correto, procurar a justiça do trabalho. Agora precisa aguardar a primeira audiência para verificar se terá acordo, caso não tenha o processo seguirá o curso norma da justiça trabalhista.

  • Ola fui mandada embora sem justa causa porem nao me deram nem um papel pra assinar que mostrasse o quando deveria cair na minha conta na rescisao e assim mesmo o procedimento

    • Precisa formalizar a demissão, por escrito. O valor a ser depositado, a empresa tem o prazo de 10 dias para preparar, pagar e entregar para você.

  • Boa tarde,quero tirar a dúvida do meu esposo ele foi demitido por telefone ao longo da jornada de trabalho onde o engenheiro passou a informação para o encarregado sobre a demissão,onde o encarregado passou a informação por telefone,porém ao entrar em contato com o administrativo da empresa não havia nenhuma informação sobre as demissões,sendo que hoje ele tem as gravações de todas as ligações onde o engenheiro confirma o que foi dito.Como agir se não pediram nenhuma documentação.

  • Abelman Souza, estou passando por uns problemas após meu pedido de demissão. Solicitei minha demissão dia 05/09/2018 e até o exato momento não me pagaram nada. Quando comecei a trabalhar não foi solicitado nenhum documento, nem exame admissional, nem contrato, concluindo, não assinaram minha carteira e, por esse motivo, solicitei demissão. Sempre que solicito informações de quanto será pago meus dias trabalhados que foram poucos (13 dias), eles não me respondem. Hoje, 24/09/2018 a moça responsável pelo RH me pediu fotos do meu RG e CPF, não enviei por medo de algo. Como devo proceder?

    • Não tem nenhum problema você entregar cópia de seus documentos, porém se forem te registrar tem que entregar a carteira de trabalho também. O mais certo seria você ir até o RH, com seus documentos e pedir esclarecimentos, bem como o pagamento destes dias, porque o prazo de pagamento já passou.

  • Trabalho numa empresa tercerizada pedir as contas no dia 24/09/2018 E a responsável me disse que a folha já tinha fechado e a carta de demissão teria que colocar a data do dia 01/10/2018 E ir na empresa a partir do dia 01/10/2018 fazer exame e depois voltar pro escritório para ela me entregar a carteira e tenho direito ao documento ppp eles tem que me dar

  • Ola fui mandada embora da empresa ele mi deram uma folha pra assim.
    Si fosse por justa causa eles colocaria no papel que assinei?

    • o papel que você assinou, provavelmente é o aviso prévio, se fosse justa causa não teria aviso prévio. peça para alguém verificar para você o conteúdo deste papel.

  • Fui demitido 12.09.2018.
    E até hoje não me deram papéis para assinar e nem me pagaram nada.
    Eles podem usar de má fé e colocar como justa causa por já ter passado 30 dias?
    E sim, como posso recorrer aos meus direitos?

    • Você precisa ter a formalização de que foi demitido. Neste caso, como não deram nenhum papel, você deve ir até a empresa e exigir esta formalização, bem como o pagamento da rescisão, se o aviso foi indenizado o prazo venceu em 23.09.2018, se foi trabalhado, vencerá em 21.10.2018.

  • Boa tarde Abelman. entrei na empresa em 01.08.2018 e recebei o aviso prévio trabalhado em 08.10.2018 e o fim do aviso é 07.11.2018.
    como funciona em caso de aviso trabalhado a questão dos 12 dias que tenho por tempo de serviço?
    trabalho 30 dias e os 12 dias que tenho por tempo de trabalho (4×3) eles me paga em dinheiro?

    • Sendo assim, a sua data de entrada está errada. Se você tem mais de um ano, poderá trabalhar os 30 dias e a empresa indenizará o restante na rescisão.

  • bom dia, fui demitida sem justa causa com apenas dois meses e meio de trabalho, me pagaram apenas 27 reais de rescisao e nao me entregaram nenhum documento e nem minh\a carteira de trabalho, a nao ser a chave para o saque do fgts, ja fazem mais de vinte dias. gostaria de saber quais eus direitos e se esta correto esse valor de 27 reais?

    • Tatiane, você precisa consultar contador ou um advogado trabalhista. Porque provavelmente este valor não está correto, mas não tenho elementos suficientes para fazer o cálculo corretamente.

  • ola abelmam fui demitido da empresa no dia 23 de outubro de forma verbal e hoje dia 01 de novembro ainda não recebi nada so assinei a folha de ponto , e me encontro com minha carteira sem dar baixa aqi comigo
    qual procedimento……

    • O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias, no seu caso venceu em 01 de novembro, entre em contato com a empresa e se mesmo assim não pagarem, procure um advogado trabalhista, já tem o direito a multa do artigo 477 da CLT.

  • Fui mandado embora do trabalho dia 31/10. E já se passaram uma semana , e eles não me deram a folha da minha demissão para eu assinar , hoje já e 05/11 e até agora nada deles me chamarem para assina minha demissão , e meu aviso vai ser indenizado pq eles me demitiram de surpresa ..

  • Bom dia !
    Fui dispensada da empresa no dia 08/10/2018 assinei o aviso prévio o qual cumpri trabalhando (23 dias), porém não me entregaram copia… Estou fazendo faculdade e já entrei em época de estagio obrigatório, então não venho ao trabalho nas quartas (Desde 15/08) Dão no total de 11 quartas. Fizemos um acordo e eu recebi por estes dias e estou repondo eles agora que meu aviso se encerrou. A dúvida é….
    Devo solicitar uma copia do aviso ? Quantos dias a empresa tem para pagar a minha rescisão ?

    • Sim, tem direito a cópia do aviso. A rescisão deverá ser paga até 07/11 (se tiver menos de 1 ano na empresa) se tiver mais, acrescente 3 dias para cada ano.

  • Boa tarde, Adelman, estou com uma dúvida referente ao prazo para a empresa apresentar as documentações de rescisão, já verifiquei que foi depositado os valores tanto da rescisão quanto do FGTS, porém a empresa ainda não deu baixa na minha carteira e nem apresentou os documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego e nem a chave, existe algum prazo para a empresa proceder com esta regularização? Fui demitido no dia 19/10/2018 e até hoje (09/11/2018) não tive retorno. Obrigado.

    • O prazo, depende de quanto tempo você tem de empresa, o prazo se tiver até 1 ano, será dia 18/11, acrescentando 3 dias para cada ano seguinte na mesma empresa.

  • Dei as contas de um funcionário sem justa causa,fiz todas as documentações para a liberação dos seus direitos.Mais fiquei intrigada com a multa do fgts,sendo que o funcionário tem 4619.97 e quando chegou a o valor da multa foi 2549.00 sendo q a porcentagem e 50%É quem fez foi meu próprio contador.
    Agora estou preocupado se vai dar algum problema hora dele receber.

    • Precisa analisar a GRRF, peça o relatório da guia para o seu contador, provavelmente consta o FGTS da Rescisão + a multa rescisória. Para o funcionário não terá nenhum problema.

  • Boa noite! A empresa me demitiu dia 16/10/18 assinei um papel de dispensa só.
    Dia 22/10 recebi a recisão, mas até agora não recebi mais nenhum papel, nem deram baixa na carteira de trabalho e quando questiono eles falam que estão aguardando vaga no sindicato para que eu pegue os papéis e tal. Está certo isso?

    • Não é mais obrigatório homologar. Os sindicatos estão com muitas vagas para quem quer homologar. Ligue na empresa e diga que você terá direito a multa por atraso.

  • Olá, tudo bem? fui demitida sem justa causa dia 14/11. entrei na empresa dia 04/04/2018 só fui registrada dia 01/08/2018 Amanhã vou a empresa assinar uma documentação…
    perguntei se já iria receber meus direitos e o mesmo disse que: primeiro devo assinar tudo e depois ele vai fazer a rescisão. Minha pergunta é isso procede?

    • Você só terá que assinar o comunicado da dispensa SEM JUSTA CAUSA caso concorde, como você tem menos de 1 ano de registro, não terá direito as férias proporcionais, 13. salário ou aviso prévio. Receberá apenas os dias trabalhados, não sacará o FGTS e não terá seguro desemprego.

  • Boa tarde! como um período inferior de 6 meses registrado e demissão sem justa causa o que devo receber exatamente? Lembrando que trabalhei sem registro em abril /2018 até julho /2018

    • Cristina, a resposta da pergunta anterior está errada, entendi como POR JUSTA CAUSA, você deverá assinar o aviso prévio da dispensa sem justa causa e verificar se a empresa irá indenizar o aviso ou se você vai trabalhar. Seus direitos são, 6 meses de férias proporcionais, 6 meses de 13o. salário proporcional, aviso prévio indenizado (se for o caso), saldo de salário, e as incidências sobre o aviso indenizado, mais o FGTS e a multa do FGTS. Para etr direito ao seguro desemprego, somente se na soma do registro anterior com esse, for superior a 12 meses, caso não tenha recebido na rescisão anterior.

  • Trabalhei 1 ano e 9 meses numa empresa. Ela me demitiu verbalmente, ou seja , não assinei nenhum documento e na sala como testemunha apenas a diretoria da empresa, e não me pagaram nada. Apenas pediram para eu procurar meus direitos na justiça! Porém o judiciário está em recesso, Eles podem alegar abandono de emprego? O que devo fazer?

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