NOVA REFORMA TRABALHISTA – MP 881/2019 Liberdade Econômica

Nos próximos dias, deverá ser publicada a MP 881/2019, Liberdade Econômica, que trará várias alterações na CLT, não terá a mesma magnitude da Reforma Trabalhista de 2017, porém irá modificar 36 artigos da CLT, com aproximadamente 90 alterações entre parágrafos e artigos, mesmo os já modificados pela reforma anterior.

O governo aproveitou esta medida provisória para fazer várias modificações, entre elas a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias de empresas, com um domingo de folga por mês, alterou a CIPA somente para empresas com mais de 20 funcionários e as Micro e pequenas empresas, estarão desobrigadas, criou a carteira de trabalho digital, e quem ganhar mais do que 30 salários mínimos, não terá mais o amparo da CLT e sim pelo direito civil, mantendo apenas os direitos da constituição (carteira verde e amarela).

Portanto, fiquem atentos as mudanças para os próximos dias.

Fonte: Abelman Souza (matéria da TV Senado)

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Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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