Salário da(o) empregada(o) doméstica(o) em São Paulo para 2019

Foi sancionada a Lei 16.953/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em  em 19 de março de 2019, o novo salário mínimo paulista entra em vigor a partir de 1º de abril de 2019 e não tem efeito retroativo.

O novo valor é de R$ 1.163,55 a partir de 1º de abril. O reajuste foi de 4,97%.

Quem ganha acima deste valor, o reajuste é facultativo pelo empregador, porém aconselhamos que seja efetuado pelo menos um reajuste anual, para que o empregado não tenha perda em seus ganhos.

Lançamento no eSocial

O sistema não atualiza automaticamente, todos os funcionários que receberam até o mês de março, valor inferior a R$ 1.167,55, o empregador deverá entrar no eSocial e atualizar no sistema.

Como fazer:

Acessar o eSocial, com o código de acesso ou certificado digital, selecionar o empregado e clicar na opção Dados Contratuais, no campo Remuneração Mensal, colocar o novo valor do salário. A data informada para início da alteração deve ser 01/04/2019.

Fonte: Abelman Souza, base lei 16.953/2019 e Manual do eSocial do trabalhador doméstico

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.

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