Tempo a disposição do empregador e o acidente do trabalho

Com base na CLT, alterada pela Reforma Trabalhista conforme lei 13.467/2017, vamos entender o conceito de tempo a disposição do empregador:

Artigo 4º. Da CLT

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Já no artigo 58, da CLT § 1o. determina que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.   

Também as horas in tinere, deixaram de fazer parte de horas a disposição da empresa. (Horas in tinere – quando a empresa fornece transporte para local de difícil acesso, que não tenha transporte coletivo com linha normal).

Portanto, sempre que o trabalhador estiver à disposição da empresa, trabalhando ou aguardando ordens, será computado como horas trabalhados, exceto a previsão do artigo 58. § 1o.

Existia entendimentos de que se o trabalhador estivesse nas dependências da empresa, poderia caracterizar horas a disposição do empregador.

Com a reforma trabalhista, que alterou o artigo 4º. da CLT, diz em seu parágrafo segundo:

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:

I – práticas religiosas;

II – descanso;

III – lazer;

 IV – estudo;

V – alimentação

VI – atividades de relacionamento social;

VII – higiene pessoal;

VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Com base nas características do artigo 4º. da CLT, em seu parágrafo segundo, caso um trabalhador queira por sua livre escolha participar de um jogo na quadra de esportes da empresa, ou por ela alugada, e se machucar, será acidente do trabalho? A quadra de esportes ficará à disposição dos trabalhadores, para aqueles que quiserem praticar esportes, não tendo nenhuma relação ou obrigação exigida pela empresa.

Com base nas novas estipulações da CLT, lazer e atividades de relacionamento social, desde que seja de livre escolha dos trabalhadores, não caracteriza tempo a disposição do empregador, portanto não entendemos que será caracterizado como acidente de trabalho.

A empresa deverá deixar bem claro em suas normas ou comunicações que esta atividade é de livre escolha do trabalhador, sem nenhuma obrigação ou contra prestação do empregador.

Fonte: Abelman Souza – Adaptado da CLT, atualizada pela Reforma Trabalhista.

Marcado como: Acidente de trabalhoacidente em hora de lazerhora a disposiçãohora in tinere

Contabilista e administrador de empresas, formado pela FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado em São Paulo. Tendo vivência em escritório de contabilidade, tesoureiro em associação sem fins lucrativos e gerente administrativo em indústria de balança eletrônica; atuando como consultor na área de administração de pessoal e também tendo atuado como facilitador do Sebrae-SP; atualmente vem exercendo a função de docente no Senac, unidade Jabaquara-SP, ministrando competências para os cursos técnicos e cursos livres.
  • Boa tarde tive um ait vascular peguei 2 dias de atestado tinha 32 horas de extra tirei essas horas (folguei )voltei a trabalhar ontem hj mim sentir mal fui ao medico ele mim deu 15 dias.
    Vou para o inss.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *