Dentre várias mudanças nesta medida provisória, uma dela refere-se ao período de carência para obtenção dos benefícios previdenciários.
auxílio doença
Auxílio doença – novas normas a partir de março de 2015
A partir de 01 de março de 2015, entrará em vigor a MP 644 de 30/12/2014, com as seguintes mudanças:
- Durante os primeiros 30 (trinta) dias de afastamento da atividade por motivo de doença do segurado, caberá a empresa pagar o seu salário integral.
- O valor do benefício não excederá a média aritmética simples dos últimos doze salário de contribuição, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição.
- Mantida as carências para auxílio doença.
- Não tem carência para acidente do trabalho ou doença ocupacional.
- A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 30 dias de afastamento e somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias.