Auxílio doença – novas normas a partir de março de 2015

A partir de 01 de março de 2015, entrará em vigor a MP 644 de 30/12/2014, com as seguintes mudanças:

  1. Durante os primeiros 30 (trinta) dias de afastamento da atividade por motivo de doença do segurado, caberá a empresa pagar o seu salário integral.
  2. O valor do benefício não excederá a média aritmética simples dos últimos doze salário de contribuição, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição.
  3. Mantida as carências para auxílio doença.
  4. Não tem carência para acidente do trabalho ou doença ocupacional.
  5. A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 30 dias de afastamento e somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias.