Auxílio doença do empregado doméstico no eSocial

Conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 150/2015 (Lei do empregado doméstico), o trabalhador doméstico é contribuinte obrigatório do INSS.

O que é o auxílio-doença?

É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Para o trabalhador doméstico, será devido o pagamento a partir do primeiro dia de afastamento (artigo 72, inciso II do Decreto 3.048/99)

Não se aplica o critério de que os primeiros 15 (quinze) dias são por conta do empregador.

No caso de afastamento, mesmo que seja de 1 (um) dia, deverá ser registrado no eSocial, módulo doméstico, antes do fechamento da folha de pagamento, para que o sistema realize os ajustes necessários no cálculo do salário, dos tributos e FGTS.

Para requerer o benefício e saber a documentação necessária, o trabalhador deverá acessar a página do INSS na internet ou ligar no número 135 e agendar a perícia médica.

Fonte: página eSocial.gov.br

Auxílio doença – novas normas a partir de março de 2015

A partir de 01 de março de 2015, entrará em vigor a MP 644 de 30/12/2014, com as seguintes mudanças:

  1. Durante os primeiros 30 (trinta) dias de afastamento da atividade por motivo de doença do segurado, caberá a empresa pagar o seu salário integral.
  2. O valor do benefício não excederá a média aritmética simples dos últimos doze salário de contribuição, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição.
  3. Mantida as carências para auxílio doença.
  4. Não tem carência para acidente do trabalho ou doença ocupacional.
  5. A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 30 dias de afastamento e somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias.