Contribuição sindical compulsória no extrato, o que é?

Clebson Cruz dos Santos perguntou:

Apareceu uma tal de contribuição sindical compulsória no meu extrato, o que é? Desconto?

Sim, no mês de março, todos os trabalhadores que estão na ativa, trabalhando registrados, devem contribuir para o sindicato da classe, com o valor correspondente a um dia de salário. (salário do mês dividido por 30, se receber comissões, soma o salário do mês, mais as comissões do mês anterior e divide por 30).

Contribuição obrigatória conforme artigo 582 da CLT.

Desconto da contribuição sindical, assistencial ou confederativa

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 e 579 da CLT. O Desconto de um dia de trabalho é descontado independentemente da vontade do trabalhador ou do empregador, por ter natureza de tributo o seu recolhimento é obrigatório.

Já as demais contribuições, assistencial, negocial ou confederativa, (estabelecidas por convenção coletiva) devem ser pagas apenas por aqueles que se associarem ao sindicato.

Portanto o trabalhador tem a faculdade de escolher se quer ou não pagar em razão do direito da livre associação. No caso da recusa ao pagamento, o trabalhador deverá protocolar uma carta feita de próprio punho no seu sindicato, no prazo de dez dias da data base. Este procedimento só dará o direito de não descontar durante a vigência daquele período da convenção coletiva, devendo ser renovada anualmente.

Obs: Deverá entregar uma cópia do protocolo ao setor do departamento de pessoal da empresa.

Modelo do Word (97, 2003, 2010): Carta de oposicao as contribuições sindicais WORD

Modelo PDF: Carta de oposicao as contribuições sindicais PDF