e-Social – Aplicativo para qualificação cadastral dos trabalhadores

A Receita Federal disponibilizou um aplicativo que permite verificar se o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e-Social.

Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.

Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.

Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.html

Sua empresa já está se preparando para o eSocial?

e-Social trata-se de um módulo do SPED, definido como a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A partir da implantação, para as empresas em geral, os órgãos que acessarão o sistema são:

  • Receita Federal
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
  • Previdência Social
  • Caixa Econômica Federal
  • Conselho Curador do FGTS
  • Justiça do Trabalho (em especial no módulo relativo ao tratamento das reclamações trabalhistas)

Em 17 de julho deste ano, por meio do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, foram disponibilizados os primeiros layouts do sistema, mas já gera discussões sobre a legalidade, trazendo inclusive reflexos negativos para as empresas.

O e-Social, não altera a legislação, então algumas informações deverão ser transmitidas praticamente em tempo real, tais como:

Admissão – registro antes do início da prestação de serviços.

Férias – aviso de férias com 30 dias antes do período de gozo.

Aviso prévio trabalhado – 30 dias de antecedência.

Além das informações do empregador, dos empregados e prestadores de serviços pessoa física ou jurídica, tem algumas informações sigilosas, tais como a aquisição de casa própria pelo empregado com o uso dos recursos do FGTS, dado que a empresa não detém e terá de obter do trabalhador.

Outras informações são CAT, riscos ergonômicos e mecânicos, informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ASO (Atestados de Saúde Ocupacional). Haverá também a obrigatoriedade de se lançar todos os atestados médicos apresentados pelo empregado, com previsão de afastamento do trabalho, ainda que por menos de um dia, o que vai gerar excessiva burocracia.

Prazos

Para as empresas do Lucro Real

Cadastro Inicial: janeiro e primeira folha de pagamento em março de 2014.

As MEI e Pequeno Produtor Rural terão a implantação com recolhimento unificado no final do primeiro semestre de 2014.

As empresas Tributadas pelo Lucro Presumido e optante do Simples Nacional

Cadastro Inicial: em julho e primeira folha de pagamento em  setembro de 2014.

Abelman Souza