Trabalhadores que não tem direito ao PIS

Quem não tem direito ao PIS?

Tipos de categorias de trabalhadores que não tem direito de receber o PIS

Os trabalhadores urbanos, vinculados a um empregador pessoa física, com matrícula CEI e que não possua CNPJ, não tem direito a receber o abono do PIS.

Ex. Médico, Dentista, Advogado, Engenheiro etc.

Abaixo as categorias que não tem direito:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

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Pagamento do abono ou rendimentos do PIS 2013/2014

Calendário para pagamentos do PIS – Exercício 2013 / 2014

Nascidos em

Recebem a partir de

Recebem até
Julho

13 / 08 / 2013

30/06/2014

Agosto

15 / 08 / 2013

Setembro

20 / 08 / 2013

Outubro

22 / 08 / 2013

Novembro

12 / 09 / 2013

Dezembro

17 / 09 / 2013

Janeiro

19 / 09 / 2013

Fevereiro

24 / 09 / 2013

Março

10 / 10 / 2013

Abril

15 / 10 / 2013

Maio

17 / 10 / 2013

Junho

22 / 10 / 2013

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PIS – 2011/2012 – Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2011 / 2012
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 11 / 08 / 2011 29/06/2012
Agosto 17 / 08 / 2011
Setembro 24 / 08 / 2011
Outubro 14 / 09 / 2011
Novembro 21 / 09 / 2011
Dezembro 28 / 09 / 2011
Janeiro 18 / 10 / 2011
Fevereiro 20 / 10 / 2011
Março 27 / 10 / 2011
Abril 10 / 11 / 2011
Maio 17 / 11 / 2011
Junho 22 / 11 / 2011

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Por que não recebi o PIS e colegas com mesmo salário receberam?

Maria Eunice Servone Festa perguntou:

Gostaria de saber porque não recebi o PIS referente a 2009, pois em 2008 recebi um salário mínimo, esse ano já vários colegas de trabalho no mesmo setor, com mesmo salário, ja receberam.

Resposta:

Bem a sua resposta não é tão simples, o salário base pode ser igual, mas os salários variáveis podem ter sido diferentes, ou seja, para achar a média do recebimento referente a 2009, soma-se o salário base com todos os demais vencimentos, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno etc. mais as férias e 13º salário, dividindo tudo isso por 12, assim você acha a média de seus vencimentos em 2009, para saber se tem direito ou não, esse valor não poderá ultrapassar dois salários mínimos.

Lembrando que o salário base pode ter sido igual, mas o valor total dos rendimentos pode ter sido diferente.


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Caso tenha direito ao PIS e não recebi, o que fazer?

Terezinha perguntou:

Caso tenha direito ao PIS e não recebi, o que fazer?

Resposta:

O prazo para sacar o abono do pis ou mesmo os rendimentos referente ao ano de 2008, terminou no dia 30/06/2010, todo o saldo que ficou sem sacar, é transferido para o FAT Fundo de Aparo ao Trabalhador. O prazo para sacar o abono do pis ou rendimentos referente ao ano de 2009, termina em 30/06/2011.

Quais valores são computados no holerite para abono do PIS?

Terezinha perguntou:

Quais valores são computados no holerite para cálculo do Abono do PIS?

Resposta:

Para cálculo da média anual para apuração se tem ou não direito do abono do PIS, deverão ser computados todos os rendimentos referente a remuneração, tais como salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade etc.

Não se computam os benefícios, tais como vale alimentação, vale refeição, vale transporte etc.


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