Novo curso de atualizações trabalhistas e previdenciárias

A Abelman Cursos & Treinamentos está lançando seu novo curso de Desoneração da Folha de Pagamento, Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias.

Curso de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

O curso tem por objetivo apresentar as mais recentes atualizações na área trabalhista e previdenciária aos participantes. Inclusive com a nova legislação sobre o aviso prévio, Lei 12.506/2011 e Portaria 184/2012/CGRT/SRT/TEM, Novos Termo de Rescisão, Quitação e Homologação, Portaria MTE 2685/2011, seguro desemprego, desoneração da folha de pagamento, MP 540/2011 e 563/2012.

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Novos modelos de termo de rescisão de contrato de trabalho

Está em vigor, desde 26 de  Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010  e que aprova  os novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.
O objetivo dos Novos TRCT é facilitar o entendimento e preenchimento das informações a serem prestadas pelo empregador.

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Ponto Eletrônico

Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o MTE publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a portaria não tolhe outras formas de marcação de ponto

Saiba mais:
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20090821_1510.pdf

Perguntas e respostas sobre ponto eletrônico:
http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp