NOVA REFORMA TRABALHISTA – MP 881/2019 Liberdade Econômica

Nos próximos dias, deverá ser publicada a MP 881/2019, Liberdade Econômica, que trará várias alterações na CLT, não terá a mesma magnitude da Reforma Trabalhista de 2017, porém irá modificar 36 artigos da CLT, com aproximadamente 90 alterações entre parágrafos e artigos, mesmo os já modificados pela reforma anterior.

O governo aproveitou esta medida provisória para fazer várias modificações, entre elas a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias de empresas, com um domingo de folga por mês, alterou a CIPA somente para empresas com mais de 20 funcionários e as Micro e pequenas empresas, estarão desobrigadas, criou a carteira de trabalho digital, e quem ganhar mais do que 30 salários mínimos, não terá mais o amparo da CLT e sim pelo direito civil, mantendo apenas os direitos da constituição (carteira verde e amarela).

Portanto, fiquem atentos as mudanças para os próximos dias.

Fonte: Abelman Souza (matéria da TV Senado)

Reforma Trabalhista Sancionada

Em julho de 2017

Foi sancionado pelo presidente Michel Temer o projeto de lei 6.787-B/2016, que trata da reforma trabalhista. Esta lei altera em mais de 100 (cem) pontos a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que foi promulgada em 01/05/1943

As alterações entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, 120 dias após a publicação no diário oficial da união.

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