Nos próximos dias, deverá ser publicada a MP 881/2019, Liberdade Econômica, que trará várias alterações na CLT, não terá a mesma magnitude da Reforma Trabalhista de 2017, porém irá modificar 36 artigos da CLT, com aproximadamente 90 alterações entre parágrafos…
Com a modernização nas formas de contratação de pessoal e a prestação de serviços nas empresas e como não há nenhum impedimento legal, nem mesmo na lei 11.788/2008, Lei do Estagiário, ele pode trabalhar como home office ou remoto.
Em substituição a MP 808/2017, que vigorou até 22/04/2018, o Ministério do Trabalho editou a Portaria MTB 349 de 23/05/2018, com as regras voltadas à execução da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, nas competências normativas do Ministério do Trabalho.