Novo Salário Mínimo para 2019

O presidente Jair Bolsonaro, reajustou o salário mínimo para o ano de 2019, passando a valer a partir do dia primeiro de janeiro, sendo:

R$ 998,00 para uma jornada de 220 horas mensais.

R$ 33,27, para a jornada diária.

R$ 4,54, por hora.

Fonte: Abelman Souza – Diário Oficial 01/01/2019

DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

PAULO GUEDES

 

Salário Mínimo para 2018

No Brasil, o governo institui um valor para o salário mínimo federal, conhecido como salário mínimo. Desta forma, direciona e corrige as possíveis discrepância entre as classes trabalhadoras, onde os sindicatos utilizam este valor para negociarem o piso salarial de cada categoria, que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo federal.

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Salário Mínimo Federal para 2016

O salário mínimo federal foi reajustado para R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) conforme Decreto 8.618 de 29 de dezembro de 2015 e entrará em vigor do dia 01 de janeiro de 2016.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,00 (quatro reais).

Veja o decreto original no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8618.htm