Prazo do contrato de trabalho temporário

PORTARIA 789-MTE 03/06/2014

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida valerá a partir de 1º de julho. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de três meses podendo chegar até seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A solicitação de autorização para a contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita no site do MTE, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses conforme prevê a lei atual e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

O que é trabalho temporário?

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”.

Necessidade transitória: auxílio doença, acidente do trabalho, licença maternidade, etc.

Acréscimo extraordinário de serviços: preparação de estoques para dias festivos, vendas na páscoa, dia das mães, natal etc.

Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses (três meses, prorrogável por mais três), como já previsto na legislação e mais três pela nova portaria.

Empregados Temporários – Prorrogação do contrato via web

Novas regras para as agências de trabalho temporário

As agências de trabalho temporário já podem prorrogar a contratação inicial de três meses por mais 3 meses pela internet (www.mte.gov.br). É o que prevê a Portaria nº 550 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada  em 15/03/2010 no Diário Oficial da União(DOU). Também prevê o fornecimento de informações mensais para estudo do mercado de trabalho.

Com o pedido de autorização on-line, cai de quinze dias para 48 horas o prazo para as empresas pedirem autorização para manter o empregado por mais três meses.

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Trabalho temporário

Quando chega o final do ano, o tema “trabalho temporário” vira assunto de diversos veículos de comunicação. As contratações de funcionários-extras para trabalharem durante o chamado “período das festas” começa em meados de setembro, e os trabalhos normalmente se estendem até janeiro do ano seguinte. Nesta época, milhares de trabalhadores são contratados.

Mas será que você sabe o que significa o tal do “trabalho temporário”?

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